II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 2/XV/1.ª

(PROPÕE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A APROVAÇÃO, PARA RATIFICAÇÃO, DO PROTOCOLO

AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A ADESÃO DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, ASSINADO

EM BRUXELAS, EM 5 DE JULHO DE 2022)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, tendo como anexo o

parecer da Comissão de Defesa Nacional

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Índice

PARTE I – Considerandos

1. Nota Introdutória

2. Âmbito e objetivos da iniciativa

3. Enquadramento da iniciativa

3.1. O artigo 10.º do Tratado do Atlântico Norte e a Política de Alargamento da OTAN

3.2. A invasão da Ucrânia pela Federação Russa e alterações ao ambiente securitário na Europa:

ameaça e situação securitária na região do Mar Báltico e Flanco Norte da OTAN

3.3. Relações OTAN – República da Finlândia

3.3.1. Breve história das relações OTAN – República da Finlândia

3.3.2. Principais áreas de cooperação ao longo da história

a) Desenvolvimento de capacidades e interoperabilidade;

b) Apoio às missões e operações lideradas pela OTAN;

c) Aspetos mais amplos da cooperação;

PARTE II – Opinião do Deputado autor do Parecer

PARTE III – Conclusões e Parecer

PARTE I – Considerandos

1. Nota Introdutória

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa e do

artigo 198.º do Regimento da Assembleia da República, o Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 19 de

julho de 2022, a Proposta de Resolução n.º 3/XV/1.ª, que propõe à Assembleia da República a aprovação,

para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia,

assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.

Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, de 20 de julho de 2022, a iniciativa em

apreço baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, com conexão à Comissão

de Defesa Nacional, tendo sido designado como relator, para efeitos de emissão de parecer, o Deputado autor

deste documento.

2. Âmbito e objetivos da iniciativa

A proposta de resolução em análise, tal como indicado no título da iniciativa, trata a aprovação, para

ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do República da Finlândia, assinado em

Bruxelas, em 5 de julho de 2022.

Segundo exarado no texto da iniciativa, o alargamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte