II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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PARTE III – Conclusões e Parecer

1 – O Governo tomou a iniciativa de apresentar, em 19 de julho de 2022, a Proposta de Resolução n.º

3/XV/ – Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico

Norte sobre a adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022;

2 – A proposta de resolução em análise tem por finalidade aprovação, para ratificação, do Protocolo ao

Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em 5 de julho de 2022;

3 – A Comissão de Defesa Nacional, reunida em reunião ordinária, conclui que a adesão do Reino da

Suécia à Organização do Tratado do Atlântico Norte contribuiu determinantemente para o reforço da relação

de complementaridade no domínio da segurança e defesa entre a União Europeia e a Organização do Tratado

do Atlântico Norte, no escrupuloso cumprimento pelos princípios inscritos nos respetivos tratados constituintes;

assim como para o reforço da Aliança Atlântica como uma das estruturas basilares em matéria de segurança e

defesa, indo ao encontro dos principais objetivos nacionais no domínio da política externa e da política de

Defesa Nacional;

4 – Nestes termos, a Comissão de Defesa Nacional entende ser esta uma matéria de interesse estratégico

para Portugal e para os seus compromissos internos e externos na área da Defesa Nacional, assim como da

visão e doutrina de defesa comum representada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte, sendo de

parecer que a Proposta de Resolução n.º 3/XV/1.ª, acima identificada, está em condições de ser votada no

Plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 7 de setembro de 2022.

O Deputado autor do relatório, Diogo Leão — O Presidente da Comissão, Marcos Perestrello.

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