14 DE SETEMBRO DE 2022

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florestais.

Estes dados mostram que haverá cerca de 1400 técnicos para realizar o acompanhamento dos cerca de

740 000 hectares de terrenos integrados na rede nacional de áreas protegidas, a que corresponde um rácio de

quase 530 hectares por técnico, o que compromete a execução das diferentes tarefas que são exigidas em

matéria de planeamento, ordenamento, monitorização e intervenção nas diferentes áreas protegidas sob

responsabilidade do ICNF.

Esta falta de meios torna-se ainda mais crítica tendo em conta a extensão das competências que estão

atribuídas ao ICNF, designadamente no que respeita ao bem-estar animal.

No caso particular da região centro, a DRCNF-C conta com cerca de 295 trabalhadores, menos 52

trabalhadores do que o previsto no Plano de Atividades para 2021, tendo a cargo o acompanhamento dos

cerca de 134 mil hectares de território integrado em áreas protegidas, onde se incluem os 89 132 hectares de

terrenos integrados no Parque Natural da Serra da Estrela.

É ainda de referir que o número de trabalhadores na DRCNF-C apresenta um índice de envelhecimento

geral na ordem dos 49,5%, ou seja, cerca de 146 trabalhadores têm idade igual ou superior a 55 anos.

Neste âmbito, é de grande preocupação o facto do índice de envelhecimento se agravar para as categorias

profissionais relativas a assistentes técnicos (com valor próximo dos 75%) e a assistentes operacionais

(aproximadamente de 65%), colocando ainda mais em causa a efetividade do acompanhamento do estado

das áreas protegidas e da sua adequada gestão e conservação, com destaque para o Parque Natural da Serra

da Estrela que representa 66,6% das áreas protegidas de âmbito nacional, na jurisdição da DRCNF-C.

III – Um modelo de gestão atual das áreas protegidas que não salvaguarda o património natural, os

recursos e as populações

O ICNF, integrado numa orientação de minimização da presença do Estado, encontra-se cada vez mais

ausente do território nacional que lhe cabe proteger e valorizar. A criação de áreas protegidas e a atribuição da

sua tutela ao ICNF não correspondeu, nem corresponde, em medida alguma, ao reforço dos seus meios

técnicos ou humanos.

As sucessivas tentativas de privatização da gestão, visitação e fiscalização no interior das áreas protegidas

inseriram-se na lógica de que o Estado se deve retirar para dar lugar à total mercantilização dos recursos,

colocando ao serviço de interesses privados o seu valor ecológico e o correspondente valor económico,

retirando às populações o usufruto desses valores.

As reestruturações do ICNF e as alterações introduzidas na sua orgânica, levaram à eliminação das

estruturas diretivas de cada área protegida e conduziram a uma visão que aponta mais para uso recreativo

das áreas protegidas e menos para a conservação dos valores naturais e para a reabilitação e revitalização de

vivências e atividades que estão intimamente ligadas a estes territórios.

Não desvalorizando o papel que as áreas protegidas devem ter no incentivo à atividade turística, o

afunilamento do conceito de usufruto destas áreas no apoio à atividade turística desvalorizará a necessária

promoção de uso pelas atividades tradicionais, da promoção do papel das áreas protegidas na educação

ambiental, no desenvolvimento dos territórios e na integração harmoniosa entre a conservação da natureza e

dos ecossistemas e as populações.

Merece ainda destaque o facto de que os diferentes Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas, que se

mantêm em vigor, foram aprovados, na sua maioria, há mais de 10 anos, não refletindo o estado atual do

território, não constituindo base de referência credível para planeamento e decisão de intervenções ou para a

análise e aprovação de futuros projetos.

No que ao Parque Natural da Serra da Estrela diz respeito, o Plano de Ordenamento data de 2008, não

refletindo, por exemplo, a situação decorrente de se ter acumulado uma área ardida nos últimos 5 anos

correspondente a um quarto da sua área, a que acrescem os 22 mil hectares ardidos já em 2022.

A falta de uma direção de gestão própria para o Parque Natural tem-se traduzido na falta de investimento

na conservação da natureza e dos ecossistemas, de intervenções para a defesa da floresta e para controlo de

espécies invasoras e oportunistas, de apoio real à fixação das populações e povoamento do interior, de

incentivo às atividades tradicionais que conferem a esta região um elevado valor acrescentado.