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14 DE SETEMBRO DE 2022

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da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de

resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Proceda à recalendarização, para o dia 15 de agosto de 2023 da divulgação dos resultados da 1.ª fase

do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2023/2024;

2 – Proceda à antecipação da divulgação dos resultados das 2.ª e 3.ª fases do Concurso Nacional de

Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2023/2024, no decorrer do prazo

consagrado no número anterior.

Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2022.

Os Deputados da IL: Carla Castro — Rui Rocha — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana

Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 225/XV/1.ª

REVER O PROT ALENTEJO E ATUALIZAR AS PRIORIDADES DE DESENVOLVIMENTO FACE AOS

DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE

O Alentejo está a enfrentar grandes desafios em matéria de sustentabilidade pelo que é fundamental

atualizar os instrumentos de planeamento de modo que a região possa aproveitar as oportunidades e

acautelar os riscos emergentes.

Estão em curso grandes transformações da paisagem, há novas tendências agrícolas com base na

irrigação, a produção de eletricidade também tem vindo a acelerar com base na instalação de novas centrais

fotovoltaicas, o turismo tem crescido tendo por base a excelência ambiental do território. Contudo, há também

riscos associados à utilização mais intensiva dos recursos naturais, seja a água ou o solo, bem como os

impactos que algumas atividades têm sobre a biodiversidade.

Mais recentemente a seca severa colocou grandes constrangimentos a várias atividades e condicionou o

próprio abastecimento das populações mostrando que a água é cada vez mais um recurso crítico. Há ainda

estrangulamentos históricos ao nível da demografia ou das infraestruturas de transportes, prevalecendo fortes

assimetrias sociais e emergindo novos problemas em termos laborais e de migrações.

O Alentejo corresponde a um terço do território nacional havendo dinâmicas sub-regionais distintas e

desafios mais específicos. Por exemplo, no Alentejo Litoral (NUTSIII) há tensões acrescidas entre diferentes

usos do solo e sua compatibilização, seja o turismo, a agricultura ou a expansão industrial em torno do Porto

de Sines. Noutras sub-regiões os desafios de sustentabilidade colocam-se de forma distinta.

A aceleração dos processos de desenvolvimento, incluindo a transformação tecnológica e a transição

energética, geram dificuldades ao nível dos processos de planeamento que continuam a caraterizar-se pela

sua lentidão, desde o nível local ao nacional. Contudo, é ao nível regional que vários dos desafios identificados

têm de ser antecipados e acautelados, no caso concreto ao nível do Programa Regional de Ordenamento do

Território (PROT). Infelizmente, o processo da sua elaboração está em «ponto morto» e levará bastante tempo

até à sua conclusão, num momento critico em que se deveriam estar a estabelecer prioridades e

condicionantes.

Importa referir que a 1.ª revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) –

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