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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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• Projeto de Lei n.º 148/XIV/1.ª (PCP), que estabelece medidas de redução do número de alunos por turma

visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

• Projeto de Lei n.º 16/XIV/1.ª (PEV), que estipula o número máximo de alunos por turma.

• Petição n.º 126/XIV/1.ª, pela redução do número de alunos por turma a partir de 2020/2021.

• Petição n.º 109/XIV/1.ª, pela redução do número de alunos por turma, pelo rejuvenescimento da classe

docente e pela dignificação do pessoal não docente nas escolas.

6. Consultas e contributos

A título facultativo é sugerido na nota técnica, que seja promovida a consulta do Ministro da Educação, do

CNE – Conselho Nacional de Educação, do Conselho de Escolas, da ANDE – Associação Nacional de Dirigentes

Escolares, da ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, da FENPROF

– Federação Nacional dos Professores, da FNE – Federação Nacional de Educação, da AEEP – Associação de

Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, da ANMP – Associação Nacional de Municípios

Portugueses, da CNIPE – Confederação Nacional de Educação e da CONFAP – Confederação Nacional das

Associações de Pais.

PARTE II – Opinião da Deputada autora do parecer

A relatora do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua posição sobre a proposta em

apreço, que é de «elaboração facultativa»,conforme disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da

Assembleia da República.

PARTE III – Conclusões

A Comissão de Educação e Ciência, em reunião realizada no dia 21 de setembro de 2022, aprova o seguinte

parecer:

1 – O Projeto de Lei n.º 229/XV/1.ª, da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,

estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-

aprendizagem.

2 – A iniciativa legislativa em análise no presente parecer reúne os requisitos constitucionais, legais e

regimentais para ser apreciada e votada em Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos

parlamentares as suas posições e subsequentes sentidos de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 21 de setembro de 2022.

A Deputada relatora, Carla Sousa — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, tendo-se registado

a ausência da IL, do PCP e do BE, na reunião da Comissão de 21 de setembro de 2022.

PARTE V – Anexos

Nota técnica, datada de 8 de setembro de 2022, e elaborada ao abrigo do disposto no artigo 131.º do

Regimento da Assembleia da República.

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