II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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entanto, grande parte do material escolar obrigatório é taxado a 23%1, se adquirido fora dos estabelecimentos de ensino, e, portanto, o seu custo é impossível de ser deduzido como despesas de educação.

Recomendamos a atribuição de um vale escolar para produtos com IVA a 23%, incluindo cadernos, mochilas, dicionários, calculadoras, entre outros, como computador ou tablet, de 200 € por aluno inscrito.

3 – Aumento da dedução no IRS com despesas de saúde As despesas de saúde são deduzidas à coleta de IRS em 15%, até o limite de 1000 euros, por agregado

familiar. A despesa direta das famílias com cuidados de saúde ascendeu, em 2021, a quase 6,8 mil milhões de euros, registando um aumento de 906 milhões de euros em relação a 2020 (+13,3%), segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística, avançados no final de agosto. Apesar de ainda não se conhecerem os dados de 2022, com o caos vivido nos últimos meses no SNS, espera-se que este valor seja muito superior. O que significa um aumento da receita fiscal para o Estado de todas as despesas de saúde sujeitas a taxa de IVA.

Recomendamos um aumento da dedução possível, em percentagem e limite, ou seja, a dedução de 20% até ao limite de 1100 euros por agregado familiar.

4 – Aumento da dedução no IRS com despesas gerais e familiares São essencialmente despesas do dia a dia que mais sentem o impacto da inflação – luz, gás,

supermercado, combustíveis. Atualmente, podem ser abatidos ao IRS 35% destes gastos, até o limite máximo de 250 euros por sujeito passivo.

Recomendamos um aumento da dedução possível, em percentagem e limite, ou seja, dedução de 45% até ao limite de 350 euros, por sujeito passivo.

5 – Desconto automático de 20 cêntimos por litro sobre o preço de venda ao público dos combustíveis

Com a inflação a escalar e a provocar grandes impactos nos orçamentos das famílias, sobretudo, na área

das energias, o prolongamento dos apoios nos combustíveis como uma forma de controlar os custos energéticos juntos dos consumidores anunciado pelo Governo não é eficaz.

Recomendamos a diminuição do preço em 20 cêntimos aplicada automaticamente no momento do pagamento e será indicada no recibo de compra, apesar de o preço exibido no exterior e em cada terminal de abastecimento continuar a ser o «original».

6 – Suspensão do reembolso de capital para créditos habitação durante 3 meses Em Portugal, 93% dos contratos de crédito à habitação são associados às taxas Euribor, que têm subido

nos últimos meses, agravando, assim, a mensalidade dos empréstimos à medida que os contratos vão sendo revistos. Desde o início do ano a Euribor a seis meses subiu de -0,56% para 1,298%, com tendência a aumentar ainda mais. No pacote de medidas anunciadas pelo Governo nenhuma é dirigida aos proprietários. Ora, sabendo que a larga maioria dos portugueses são proprietários e estão a pagar crédito da casa, a pressão financeira sobre estes tenderá a agravar-se.

Recomendamos uma moratória de 3 meses para contratos de crédito a habitação, objetivando minimizar o peso do crédito habitação num orçamento já severamente penalizado pelo contexto de dificuldade lançado pelo galopante aumento do custo de vida.

1 IRS: todo o material escolar deve ser despesa de educação (proteste.pt)