II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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PROJETO DE LEI N.º 327/XV/1.ª

LIMITA A VARIAÇÃO DA TAXA DE ESFORÇO NO CRÉDITO À HABITAÇÃO

Exposição de motivos

Escalada histórica dos preços da habitação em Portugal

Entre o final de 2014 e o primeiro trimestre de 2022, o preço da habitação em Portugal quase duplicou. Só

nos últimos 6 trimestres, esse aumento foi de 29 pp, ultrapassando em muito a subida de preços sentida noutros

setores.

Fonte: BdP

Na prática, segundo dados do INE, em abril de 2022 o preço mediano das vendas de alojamentos familiares

custava mais 252 € por m2 que em dezembro de 2019. Na Área Metropolitana de Lisboa, esse aumento foi de

400€. Na Área Metropolitana do Porto, de 321 €.

Fonte: INE

Esta escalada histórica dos preços da habitação em Portugal, que antecede o processo inflacionista atual,

tem causas concretas: a promoção do turismo habitacional de luxo, com o regime do residente não habitual ou

os vistos gold; a liberalização do mercado do arrendamento; a proliferação desenfreada do alojamento local; ou

os incentivos fiscais aos fundos de investimento imobiliário, que contribuíram para tornar a habitação num