II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 240/XV/1.ª

PELA AGILIZAÇÃO DE UM PLANO EXTRAORDINÁRIO DE APOIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS

PRODUTORES DE VINHO

Exposição de motivos

Fruto da degradação conjuntural económica que se vive no nosso País, exponenciada também pelo cenário

de guerra que se vive às portas da Europa, em especial pelo reiterado aumento dos preços das matérias-primas,

mas também de todos os custos em geral, no caso em apreço, o dos transportes e o encarecimento dos materiais

de engarrafamento, os pequenos e médios produtores de vinho portugueses encontram-se na sua grande parte

em cenário de asfixia financeira.

Já este mês, a Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas –

ANCEVE, veio uma vez mais manifestar-se preocupada com a «situação dramática» que se vive no sector,

considerando «urgente e imperioso» que da parte do Governo se agilize um planeamento de apoio extraordinário

a todos quantos se vêm atingidos pelas dificuldades em causa, considerando que este sector «leva longe o

nome de Portugal mas está a ficar estrangulado pelo aumento brutal dos custos»1.

Tal como já se teve oportunidade de explicitar, o aumento brutal de custos em causa é multifacetado, tem

especial enfoque quando a exemplo verificado no aumento dos combustíveis, mas também pelo assinalável

encarecimento verificado em materiais inerentes à atividade em causa como sendo as caixas de cartão, as

garrafas, rótulos ou cápsulas.

Sendo o tecido empresarial português em grande medida constituído por micro, pequenas e médias

empresas, com o contributo fundamental que se reconhece no bom desempenho da balança económica e

comercial nacional, torna-se assim fundamental que, de acordo com os alertas que vêm sendo feitos, o Governo

tenha uma clara estratégia de auxílio a este sector.

Uma estratégia clara e uma ágil aplicabilidade da mesma, resolvendo ou minorando os problemas presentes,

até porque muitos dos pequenos e médios produtores de vinho vendem os seus produtos diretamente a

restaurantes e/ou garrafeiras, circunstância que necessariamente lhes diminui a margem de manobra para que

a sua área negocial aguente muito mais tempo sem qualquer auxílio.

Até porque, tal como igualmente alertado pela ANCEVE, «apesar destes aumentos todos dos custos de

produção, os produtores vitivinícolas só conseguiram ajustar os seus preços de venda em cerca de 10%, pelo

que a esmagadora maioria irá apresentar enormes prejuízos no final do ano, se lá conseguirem chegar»2.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do CH, recomendam ao Governo que:

1 – Reúna com urgência com as entidades representativas do sector inteirando-se das dificuldades existentes

e suas mais prementes necessidades.

2 – Agilize a criação e aplicabilidade de um plano de apoio extraordinário ao sector.

3 – Fomente uma campanha de promoção e apoio nacional ao sector, promovendo e auxiliando a sua

viabilidade comercial.

Palácio de São Bento, 27 de Setembro de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

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1 https://www.dinheirovivo.pt/economia/ha-inumeros-pequenos-e-medio-produtores-de-vinho-a-beira-da-falencia-15036901.html. 2 https://www.dinheirovivo.pt/economia/ha-inumeros-pequenos-e-medio-produtores-de-vinho-a-beira-da-falencia-15036901.html.