28 DE SETEMBRO DE 2022

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RESOLUÇÃO

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A

ADESÃO DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 5 DE JULHO DE 2022

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República

da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022, cujo texto, na versão autenticada nas línguas

inglesa e francesa, bem como a respetiva tradução para língua portuguesa, se publica em anexo.

Aprovada em 16 de setembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Anexo

Vide Resolução da Assembleia da República n.º 62/2022 — Diário da República n.º 188/2022, Série I de

2022-09-28.

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RESOLUÇÃO

APROVA O PROTOCOLO AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A ADESÃO DO REINO DA

SUÉCIA, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 5 DE JULHO DE 2022

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da

Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022, cujo texto, na versão autenticada nas línguas inglesa e

francesa, bem como a respetiva tradução para língua portuguesa, se publica em anexo.

Aprovada em 16 de setembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Anexo

Vide Resolução da Assembleia da República n.º 63/2022 — Diário da República n.º 188/2022, Série I de

2022-09-28.

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