II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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Jambuzal, Vicentes, Alcaria do Javazes, Álamo, Bicada, Besteiros, Roncão, Boavista, Moinhos de Vento,

Herdade de Colgadeiros, Herdade de Almunia Velha. E ainda, na freguesia de Mértola, Lombardos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Que o investimento no «Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água

no Pomarão» tenha como primeira prioridade o abastecimento doméstico, nomeadamente das populações

envolventes e sempre que necessário da região do Algarve;

2 – Que o «Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão»

não se destine a manter ou a aumentar a área e o consumo de água de culturas insustentáveis e que a

agricultura da região do Algarve seja adaptada às condições e aos recursos existentes.

Assembleia da República, 28 de setembro de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins —

Joana Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 254/XV/1.ª

REFORÇO DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Exposição de motivos

Segundo os dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de metade das doenças mentais surgem aos

14 anos, porém a maioria destes casos ficam por diagnosticar e tratar1. Segundo a mesma fonte, a depressão

é a terceira doença mais comum entre adolescentes e o suicídio é a segunda principal causa de morte entre

os jovens de 15 a 29 anos. Importa vincar a importância do período da adolescência (10-19 anos) como marco

fundamental de estruturação psicossocial que antecede a passagem para a vida adulta. Durante essa fase

ocorrem importantes alterações, como mudanças de escola, início da vida académica ou mesmo da atividade

laboral e mesmo a saída de casa dos pais. Para muitos estas mudanças podem marcar alturas muito felizes,

mas para outros podem ser tempos de grande ansiedade e apreensão, pelo que se estes casos não forem

devidamente acompanhados e geridos podem desencadear doença mental.

Para além destes momentos, existem aos dias de hoje, outros fatores que contribuem para o aparecimento

de doença. Fatores que desencadeiam uma pressão adicional sobre os adolescentes e também que expõem

os jovens a conteúdos cada vez mais perigosos. E aqui obviamente que incluímos a utilização cada vez mais

abrangente de tecnologias de informação, nomeadamente as redes sociais e virtuais, tal como catástrofes

naturais e epidemias.

A crise pandémica que enfrentamos revela bem a forma como um acontecimento desta circunstância pode

servir para potenciar o desenvolvimento de doença mental. Segundo os dados, os sintomas de depressão e

ansiedade duplicaram com a pandemia de COVID-19, sendo justamente os jovens quem mais sofreu.

Segundo um estudo, um em cada quatro jovens tem sintomas de depressão elevados2.

Através deste projeto, procura-se promover o desenvolvimento de materiais de intervenção psicológica na

área do ensino, pois consideramos ser fundamental a promoção do bem-estar psicológico dos jovens

portugueses.

É fundamental salvaguardar a saúde mental dos adolescentes e proteger os jovens portugueses de

1 https://news.un.org/pt/story/2018/10/1642142 2 https://www.publico.pt/2021/08/10/p3/noticia/estudo-revela-quatro-jovens-sintomas-depressao-elevados-1973626