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28 DE SETEMBRO DE 2022

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experiências adversas e de fatores de risco que podem afetar o seu potencial de crescimento, com

repercussões não só na adolescência como na vida adulta.

A prevenção começa exatamente com a consciencialização da existência da doença e com a necessidade

de estar alerta e de compreender os primeiros sinais e sintomas de doença mental.

Assim sendo, é imperativo o investimento governamental, em vários setores – segurança social, saúde e

ensino – através de programas abrangentes, integrados, e baseados na evidência, que consciencializem,

promovam e protejam a saúde mental dos jovens portugueses. Precisamos de aumentar os fatores protetores

e criar alternativas de forma a diminuir os comportamentos de risco.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Promova o reforço de profissionais de Psicologia Escolar e da Educação (PEE), cujo objetivo procura

responder às necessidades de intervenção dos diferentes contextos de ensino, nomeadamente em:

i) Estabelecimentos de ensino de todos os níveis, desde a creche até ao ensino universitário.

ii) Lares de acolhimento de crianças e jovens; comissão de proteção de crianças e jovens; centros de

estudo; entre outras.

iii) Projetos comunitários de índole formativa, dinamizados por exemplo ao nível do poder local, para

desenvolver competências e prevenção de problemáticas junto de crianças, adolescentes e

famílias.

2 – Proceda à criação de equipas multidisciplinares para realização de, nos estabelecimentos de ensino

entre os níveis básico e universitário, de rastreios de saúde mental de crianças e jovens.

Palácio de São Bento, 28 de setembro de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 255/XV/1.ª

PLANO NACIONAL DE COMBATE A PERDAS DE ÁGUA

Portugal atravessa um ano dramático em termos de recursos hídricos. Segundo o índice PDSI, no final de

Agosto a situação de seca no território nacional mantinha-se e distribuída em termos percentuais por 60,4%

em seca severa e 39,6% em seca extrema.1 Esta realidade demonstra um cenário realmente impressionante e

torna imperativo que se pense e repense a gestão dos recursos hídricos do nosso país. Pois se a seca é uma

realidade, também não é menos factual os diversos casos onde o desperdício de água é denominador comum.

Tendo em conta o contexto de seca, não é compreensível nem admissível os níveis de perdas de água que

se registam nas redes de abastecimento público. Estas fugas de água não são meras suposições do Chega,

mas sim dados recolhidos no último Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP

2021) publicado pela ERSAR2.

De acordo com este relatório, é de fácil constatação entender 3 indicadores que revelam um enorme nível

de hipocrisia da parte daqueles que muito se dizem preocupados com as ditas «alterações climáticas» e

mesmo com o cenário de seca que enfrenta o país, mas que por outro lado nenhumas preocupações revelam

1 IPMA – Monitorização da Seca Meteorológica 2 www.ersar.pt

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