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II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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com os dados fornecidos nestes 3 específicos indicadores, sendo eles:

• AA08 – Água não faturada

• AA09 – Reabilitação de condutas

• AA12 – Perdas reais de água

Em relação ao indicador AA08, sobre «Água não faturada», este tem o intuito de avaliar o nível de perdas

económicas correspondentes à água que é captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída, mas que

por sua vez não chega a ser faturada aos utilizadores. Isto é, água que entra no sistema, porém não é

faturada, logicamente por perdas, sejam elas reais, aparentes ou de consumo autorizado não faturado.

Segundo a conclusão do relatório sobre este indicador, é percetível que em Portugal, não se tenha verificado

uma evolução substancial no que concerne à redução da água não faturada, tanto nos serviços em baixa ou

alta.

Em relação ao indicador AA09, sobre a «Reabilitação de condutas», tem por objetivo avaliar a existência da

prática continuada de reabilitação das condutas por forma a assegurar uma gradual renovação das mesmas

tal como garantir uma idade média aceitável da rede. Ora, transmite-nos o relatório que é possível melhorar

esta prática continuada de reabilitação de condutas, tanto no serviço em alta e em baixa.

Por último, o indicador AA12 sobre «Perdas reais de água», como o próprio nome indica, avalia as perdas

reais de água, como fugas e extravasamentos. A análise deste indicador demonstra que existe um grande

potencial de melhoria de metodologias de redução das perdas de água.

Estes indicadores transmitem o que cidadão comum já muitas vezes observou no seu dia-a-dia, com

sistemas de rega que mais hidratam o alcatrão das estradas do que realizar a sua função especifica, ou

mesmo a serem ativados estes sistemas em horários descabidos, como por exemplo durante o dia, ao sol,

tornando assim pouco eficiente o seu uso. Casos de rutura de condutas são também recorrentes,

corroborando assim o indicador AA09, sobre «Reabilitação de condutas».

Estes factos não se coadunam com o contexto que Portugal atravessa, é urgente e imperativo uma gestão

criteriosa e racional dos nossos recursos hídricos.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Dê início a um plano nacional de combate a perdas de água, garantindo o melhor e mais eficiente uso de

água nas redes de abastecimento público.

Palácio de São Bento, 28 de setembro de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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