II SÉRIE-A — NÚMERO 94

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profundamente penalizado nas suas condições de vida com maiores dificuldades no acesso aos cuidados de

saúde agravadas pelas consequências da epidemia da COVID-19 de que foram as suas principais vítimas com

morbimortalidade elevada associado à exposição às fragilidades e insuficiências do atual modelo de rede de

equipamentos e serviços de apoio às suas necessidades específicas.

A esta realidade que não mereceu resposta adequada e necessária para superar as lacunas verificadas,

acresce, agora, o agravamento do custo de vida associado a outras deficiências com o estado de degradação

dos serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que por ausência do seu reforço com investimento

em equipamento, em profissionais e de ordem financeira contribuem para o agravamento da pobreza e do

empobrecimento, constituindo um obstáculo ao direito a envelhecer com dignidade.

A situação epidemiológica, para além das consequências imediatas na saúde dos reformados, pensionistas

e idosos, foi responsável pelas alterações produzidas no seu bem-estar traduzidas nos fenómenos de

ansiedade, tristeza, depressão, solidão e medo que condiciona o retomar dos seus hábitos de convívio social,

de ocupação das atividades do lazer e culturais nas associações de reformados e de outros centros de convívio

e de centros de dia.

Importa recordar as iniciativas do PCP para superar os défices estruturais da rede de equipamentos e

serviços sociais, propondo o reforço de trabalhadores e a garantia de melhores condições de trabalho com o

objetivo de melhorar os cuidados prestados à população idosa, dependente e autónoma, assistida pelos

cuidados prestados pelas instituições, para além do reforço nas áreas da saúde e da ocupação saudável dos

tempos lives.

Ao aumento acentuado do custo de vida devido à especulação financeira a pretexto da guerra e das sanções

o Governo não só tem revelado incapacidade e falta de vontade na regulação dos preços dos produtos

alimentares e de outros bens essenciais como tem contribuído para o agravamento da situação económica e

financeira dos reformados, pensionistas e idosos ao recusar a reposição do poder de compra em 2022 e ao

promover o corte nos aumentos das pensões em 2023 e anos seguintes, desvalorizando os valores das suas

reformas.

O PCP tem vindo a intervir, nomeadamente, na Assembleia da República com múltiplas iniciativas legislativas

de aumento geral de salários e de pensões de acordo com a taxa de inflação acumulada até agosto (6,9%) com

efeitos a partir de 1 de setembro e das alterações dos escalões do IRS e das tabelas de retenção na fonte de

modo a impedir a tributação do aumento dos salários, pensões e apoios sociais.

A espiral do aumento do custo de vida afeta particularmente os custos de funcionamento dos equipamentos

e serviços de apoio da rede pública, criando maiores dificuldades na sua gestão e na qualidade dos serviços

prestados aos idosos que os frequentem.

Os centros de dia e de convívio das associações de reformados, pensionistas e idosos confrontam-se com

dificuldades financeiras pelo insuficiente valor das verbas protocoladas pela Segurança Social que se somam

aos défices anteriores resultantes do encerramento das instalações a que foram obrigadas na sequência das

medidas sanitárias; esta situação é um fator de agravamento nas dificuldades na retoma das atividades de

fruição saudável dos tempos livres desenvolvidas pelas associações de reformados.

O PCP entende que o envelhecimento com dignidade pressupõe a criação de condições socioeconómicas

dignas, destacando-se a criação da rede pública de equipamentos de apoio social, na qual se inclui a valorização

do papel específico das associações de reformados, pensionistas e idosos, que, tendo em conta o estatuto de

IPSS, se integram no movimento associativo de reformados, considerando também a rede das universidades

seniores, que contribuem para uma participação ativa na defesa dos seus direitos à aprendizagem e às

atividades culturais.

No dia 1 de outubro assinala-se o Dia Internacional do Idoso. O PCP destaca a importância da luta dos

reformados, pensionistas e idosos e a necessidade de considerar as opiniões e reivindicações das suas

organizações expressas no recente Programa de Ação do MURPI para 2022-2025, aprovado no 10.º Congresso

realizado no passado 14 de junho e divulgado na Assembleia da República pela sua Confederação, destacando-

se desta a necessidade de ser promovida uma nova pedagogia sobre o envelhecimento, a valorização da

participação social e política como um direito a exercer e por políticas que assegurem um envelhecimento ativo

com direitos.

O PCP destaca que o grupo social de reformados, pensionistas e idosos, sendo heterogéneo do ponto de

vista etário e social, aspira viver esta fase das suas vidas com estabilidade, saúde, qualidade de vida e a fruição