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apoio às famílias e às empresas quanto de caráter estrutural, acelerando a transição verde e refo
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Gráfico 1.5. Preço Spot Brent e TTF Futuro gás natural (mensal) Gráfico 1.6. Índice de pre
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quebra acumulada no ano de 23% e 21%, respetivamente, refletindo as preocupações em torno da evol
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Página 0026:
Neste contexto, as taxas de juro de curto e longo prazos dos EUA e da área do euro apresentaram u
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da produção por parte dos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP
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Página 0028:
Concomitantemente, e por outro lado, as perspetivas de abrandamento da procura mundial poderiam t
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automóvel, têxtil, borracha/plástico e couro. Este impacto reflete-se igualmente na expetativa de
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Fonte: Comissão Europeia. Fonte: Comissão Europeia. A crise da pandemia de COVID-19 mostro
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que condicionaram a atividade económica), a recuperação da economia beneficiou da reversão das re
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Gráfico 1.18. Indicador diário de atividade económica (média móvel de 14 dias para alisamento)
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Quadro 1.3. PIB e componentes da despesa (percentagem, pontos percentuais) Fontes: Institu
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Gráfico 1.20. Taxa de poupança dos particulares (ano acabado no trimestre) Gráfico 1.21. T
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dos níveis pré-pandemia, o que compara com 9,7% na construção, 1,1% nos serviços mercantis e 2,1%
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Gráfico 1.23. . Evolução do emprego público (postos de trabalho, fim de período) Fonte: D
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Página 0037:
Desde 2015, existem mais 7 606 médicos e 13 629 enfermeiros. O número de educadores de infância e
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A atividade turística registou uma forte recuperação, num contexto de redução das limitações à mo
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Página 0040:
O emprego aumentou 3,1%, em termos homólogos, o equivalente a 153 mil novos indivíduos empregados
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Página 0041:
desempregada encontra-se nessa situação há mais de 12 meses, definindo-se como desemprego de long
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Página 0042:
Escassez de mão-de-obra coloca pressão sobre a evolução dos salários No trimestre terminad
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Escassez de mão-de-obra coloca pressão sobre a evolução dos salários No trimestre terminad
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Página 0043:
Quadro 1.7. Preços no consumidor (taxa de variação homóloga, percentagem) Nota: * Índice t
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Quadro 1.7. Preços no consumidor (taxa de variação homóloga, percentagem) Nota: * Índice t
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Página 0044:
mais 0,5 pp face ao mês anterior, sendo o crescimento mais elevado desde o início da série, em 19
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mais 0,5 pp face ao mês anterior, sendo o crescimento mais elevado desde o início da série, em 19
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Página 0045:
Quadro 1.8. Balanças corrente e de capital (saldos em percentagem do PIB) Fonte: Instituto
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Quadro 1.8. Balanças corrente e de capital (saldos em percentagem do PIB) Fonte: Instituto
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Página 0046:
quais o país apresenta uma maior dependência de importações, tem como consequência uma perda de r
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quais o país apresenta uma maior dependência de importações, tem como consequência uma perda de r
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Página 0047:
primas. Fatores que mantêm elevados os níveis de incerteza e volatilidade na economia internacion
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primas. Fatores que mantêm elevados os níveis de incerteza e volatilidade na economia internacion
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Página 0048:
e 2023, de acordo com as projeções do BCE) nestes dois anos, mantendo-se a tendência verificada d
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e 2023, de acordo com as projeções do BCE) nestes dois anos, mantendo-se a tendência verificada d
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Página 0049:
Quadro 1.10. Cenário macroeconómico 2022-2023 (percentagem, pontos percentuais) Notas: e e
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Quadro 1.10. Cenário macroeconómico 2022-2023 (percentagem, pontos percentuais) Notas: e e
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Página 0050:
prevista nos termos de troca, e, por outro lado, de uma melhoria significativa da balança de capi
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prevista nos termos de troca, e, por outro lado, de uma melhoria significativa da balança de capi
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Página 0051:
Quadro 1.11. Previsões de outras instituições para 2022-2023 (percentagem, pontos percentuais)
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Quadro 1.11. Previsões de outras instituições para 2022-2023 (percentagem, pontos percentuais)
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Página 0052:
No que se refere à inflação medida pelo IHPC, as estimativas das instituições para 2022 variam en
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No que se refere à inflação medida pelo IHPC, as estimativas das instituições para 2022 variam en
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Página 0053:
de trabalho e o desalinhamento entre a procura e a oferta de trabalho. Esta situação poderá condu
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de trabalho e o desalinhamento entre a procura e a oferta de trabalho. Esta situação poderá condu
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Página 0054:
Variação do crescimento da procura externa Nesta simulação, estima-se que uma redução do c
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Variação do crescimento da procura externa Nesta simulação, estima-se que uma redução do c
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Página 0055:
Gráfico 1.42. Variação do preço do petróleo em 20% Fonte: Ministério das Finanças.
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Gráfico 1.42. Variação do preço do petróleo em 20% Fonte: Ministério das Finanças.
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Página 0056:
Gráfico 1.43. Variação da taxa de juro de curto prazo em 2 pp e de médio e longo prazo em 1pp
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Gráfico 1.43. Variação da taxa de juro de curto prazo em 2 pp e de médio e longo prazo em 1pp
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Página 0057:
Gráfico 1.44. Variação do crescimento da procura interna em 1 pp Fonte: Ministério das Fin
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Gráfico 1.44. Variação do crescimento da procura interna em 1 pp Fonte: Ministério das Fin
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Página 0058:
2. Estratégia Macroeconómica e Política Orçamentalpara 2023 2.1. Orçamento do Estado para 2
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2. Estratégia Macroeconómica e Política Orçamentalpara 2023 2.1. Orçamento do Estado para 2
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Página 0059:
O choque energético e perda de termos de troca Desde o início de 2021, o preço do petróleo
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O choque energético e perda de termos de troca Desde o início de 2021, o preço do petróleo
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Página 0060:
decisões de consumo, poupança e investimento perspetivas de custos energéticos potencialmente mai
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decisões de consumo, poupança e investimento perspetivas de custos energéticos potencialmente mai
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Página 0061:
de serviço da dívida. A menor margem orçamental que daqui resulta traduz-se em menor capacidade d
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de serviço da dívida. A menor margem orçamental que daqui resulta traduz-se em menor capacidade d
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Página 0062:
Efetivamente, o atual cenário macroeconómico continua a estar sujeito a um elevado grau de incert
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Efetivamente, o atual cenário macroeconómico continua a estar sujeito a um elevado grau de incert
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Página 0063:
mais de 25 600 pessoas a reforçar a população residente no país. Este elemento é igualmente de pr
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mais de 25 600 pessoas a reforçar a população residente no país. Este elemento é igualmente de pr
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Página 0064:
particularmente notável tendo em conta os sinais de moderação para a segunda metade do ano. Esta
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particularmente notável tendo em conta os sinais de moderação para a segunda metade do ano. Esta
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Página 0065:
Adicionalmente, são de destacar os investimentos de âmbito climático, nomeadamente os projetos na
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Adicionalmente, são de destacar os investimentos de âmbito climático, nomeadamente os projetos na
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Página 0066:
foi responsável e ponderada, compatível com o reforço do potencial de crescimento do país e com a
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foi responsável e ponderada, compatível com o reforço do potencial de crescimento do país e com a
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Página 0067:
Tal exercício tem necessariamente subjacentes um conjunto de hipóteses técnicas que se procurou s
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Tal exercício tem necessariamente subjacentes um conjunto de hipóteses técnicas que se procurou s
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Página 0068:
Este esforço é concretizado preservando a credibilidade financeira do Estado e assumindo que, com
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Este esforço é concretizado preservando a credibilidade financeira do Estado e assumindo que, com
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Página 0069:
Gráfico 2.6. Evolução da dívida pública (percentagem e pontos percentuais do PIB) Fonte: M
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Gráfico 2.6. Evolução da dívida pública (percentagem e pontos percentuais do PIB) Fonte: M
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Página 0070:
inflacionistas. Nessa medida, e tendo presente o elevado grau de incerteza sobre a evolução da ec
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inflacionistas. Nessa medida, e tendo presente o elevado grau de incerteza sobre a evolução da ec
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Página 0071:
Destinatários: Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) Número de beneficia
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Página 0072:
Atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) Destinatários: Beneficiários de prestaçõe
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Atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) Destinatários: Beneficiários de prestaçõe
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Página 0073:
menos 2%. Este esforço, por si só, garante uma atualização salarial média de 3,6% no próximo ano.
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menos 2%. Este esforço, por si só, garante uma atualização salarial média de 3,6% no próximo ano.
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Página 0074:
Quadro 2.2. Escalões atuais de IRS e proposta de novos escalões Fonte: Ministério das Fina
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Quadro 2.2. Escalões atuais de IRS e proposta de novos escalões Fonte: Ministério das Fina
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Página 0075:
Relativamente a 2022, beneficiará titulares de rendimentos brutos anuais até cerca de 11 220 euro
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Relativamente a 2022, beneficiará titulares de rendimentos brutos anuais até cerca de 11 220 euro
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Página 0076:
Quadro 2.4. Distribuição dos ganhos médios conjuntos das alterações no IRS Nota: Atualizaç
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Quadro 2.4. Distribuição dos ganhos médios conjuntos das alterações no IRS Nota: Atualizaç
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Página 0077:
Gráfico 2.10. Distribuição dos ganhos conjuntos das reformas do IRS de 2018, 2022 e 2023 F
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Redução das retenções na fonte para trabalho suplementar Destinatários: Trabalhadores com
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Redução das retenções na fonte para trabalho suplementar Destinatários: Trabalhadores com
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Página 0079:
Alargamento do IRS jovem Destinatários: Todos os jovens entre 18 e 26 anos (ou 30, no caso
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Alargamento do IRS jovem Destinatários: Todos os jovens entre 18 e 26 anos (ou 30, no caso
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Página 0080:
estudantes a preços acessíveis, que deverão aliviar a pressão dos custos do alojamento para estud
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estudantes a preços acessíveis, que deverão aliviar a pressão dos custos do alojamento para estud
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Página 0081:
O Governo prossegue com o aumento da abrangência da medida da gratuitidade das creches, assim com
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O Governo prossegue com o aumento da abrangência da medida da gratuitidade das creches, assim com
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Página 0082:
Descrição: No âmbito do Programa Famílias Primeiro, foi estabelecida uma restrição temporária à a
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Descrição: No âmbito do Programa Famílias Primeiro, foi estabelecida uma restrição temporária à a
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Página 0083:
Destinatários: Empresas de transporte público de passageiros e transporte de mercadorias por cont
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Página 0084:
1. Esta poupança pressupõe consumos constantes durante um ano. 2. Resultante da descida do
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Página 0085:
Mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica Des
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Mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica Des
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Página 0086:
Acelerar a transição energética e climática Portugal assumiu o compromisso de atingir a ne
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Acelerar a transição energética e climática Portugal assumiu o compromisso de atingir a ne
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Página 0087:
Ajustamento nas tributações autónomas Destinatários: empresas com frotas de veículos elétr
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Ajustamento nas tributações autónomas Destinatários: empresas com frotas de veículos elétr
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Página 0088:
Para estimular o crescimento, há também um alívio de imposto: baixa-se o IRC para as micro, peque
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Para estimular o crescimento, há também um alívio de imposto: baixa-se o IRC para as micro, peque
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Página 0089:
Por seu turno, é ajustado o montante de prejuízos fiscais dedutíveis de 70% para 65% do lucro tri
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Por seu turno, é ajustado o montante de prejuízos fiscais dedutíveis de 70% para 65% do lucro tri
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Página 0090:
Suspensão do agravamento de tributações autónomas para empresas com prejuízos fiscais Dest
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Suspensão do agravamento de tributações autónomas para empresas com prejuízos fiscais Dest
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Página 0091:
(mais-valias), sem prejuízo do enquadramento nas restantes categorias, consoante os casos. Às mai
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(mais-valias), sem prejuízo do enquadramento nas restantes categorias, consoante os casos. Às mai
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Página 0092:
Melhoria da eficiência e controlo da despesa pública Destinatário: Entidades que integram
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Melhoria da eficiência e controlo da despesa pública Destinatário: Entidades que integram
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Página 0093:
Com este exercício, foi possível apurar um total de 2 520 milhões de euros em dotação orçamental
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Com este exercício, foi possível apurar um total de 2 520 milhões de euros em dotação orçamental
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Página 0094:
identificação, as mesmas ficam sujeitas a indicadores de desempenho específicos, com o objetivo d
Pág.Página 94
identificação, as mesmas ficam sujeitas a indicadores de desempenho específicos, com o objetivo d
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Página 0095:
Para 2023, foi já dado um primeiro passo na orçamentação verde, através da implementação da Lei d
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Para 2023, foi já dado um primeiro passo na orçamentação verde, através da implementação da Lei d
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Página 0096:
Caixa 2.3. Implementação da Lei de Bases do Clima Enquadramento A Lei de Bases do C
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Caixa 2.3. Implementação da Lei de Bases do Clima Enquadramento A Lei de Bases do C
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Página 0097:
Quadro 2.6. Dotação orçamental (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. P
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Quadro 2.6. Dotação orçamental (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. P
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Página 0098:
Quadro 2.8. Destinatários das medidas (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. <
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Quadro 2.8. Destinatários das medidas (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. <
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Página 0099:
Como referido anteriormente, esta é uma primeira abordagem às obrigações decorrentes da Lei de Ba
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Como referido anteriormente, esta é uma primeira abordagem às obrigações decorrentes da Lei de Ba
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Página 0100:
serviços quer através de melhor aplicação dos recursos alocados, designadamente os financeiros. <
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dos montantes comparticipados quer aos prestadores de cuidados de saúde quer aos beneficiários di
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Página 0102:
do consumo de combustíveis fósseis e consequente diminuição de produção de CO2, contribuindo para
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