13 DE OUTUBRO DE 2022

5

programação (2007-2013).

A par do reforço do investimento no regadio o PSD acompanha a pretensão antiga do sector de alteração

no modelo contratual, de forma a permitir que se pague pela potencia real registada e não pela teórica

contratada.

Mais, é imperioso implementar um programa específico de apoio à implementação das energias

renováveis, através de soluções autoconsumo para suprimir picos de consumo de energia em horas ponta.

O PSD considera ainda que é justo alterar a imagem incorreta que está a ser transmitida à sociedade sobre

a atividade do regadio. É desejável que se divulgue as múltiplas externalidades positivas do regadio das quais

beneficia toda a sociedade, diferenciando as do tipo social, económico e ambiental.

Na verdade, o regadio tem impactos positivos e relevantes na coesão territorial e no desenvolvimento

socioeconómico dos territórios beneficiados, nomeadamente, na criação de riqueza para as atividades que se

situam a montante e a jusante da produção agrícola (prestadores de serviços, vendedores de fatores de

produção, agroindústrias e serviços), na criação de emprego, e na fixação de população nos territórios rurais.

Adicionalmente, muitos dos aproveitamentos hidroagrícolas são de fins múltiplos, pelo que servem outras

finalidades para além do regadio, como o abastecimento às populações e à indústria, a produção de energia

renovável, o suporte à atividade turística e o combate aos incêndios rurais.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Reforçar a capacidade de armazenamento das barragens localizadas nas bacias hidrográficas cujas

afluências são superiores aos volumes captados, sem prejuízo da manutenção dos caudais ecológicos a

jusante destas infraestruturas, através de novo financiamento.

2 – Implementar um sistema de ligação entre as bacias hidrográficas com capacidade de efetuar

transvases entre bacias onde as afluências são muito superiores às necessidades, para outras onde existe

escassez.

3 – Reforçar o investimento previsto em regadio com verbas adicionais de outros fundos. Primeiro,

acrescentar aos fundos do PDR 2020, PEPAC, PRR e componente BEI, recursos financeiros do Fundo de

Coesão, do FEDER e do Fundo Ambiental, perfazendo o investimento mínimo de 1254 milhões de euros até

2030; Segundo encontrar financiamento adequado para os projetos de regadio já comprometidos verbalmente

e outros ainda em estudo, acelerando o calendário da sua concretização.

4 – Desagravar os custos energéticos no sector agrícola, com preços mais competitivos e medidas para

responder à sazonalidade.

5 – Possibilitar aos agricultores alterarem a taxa de potência contratada duas vezes por ano. Tendo um

contrato na época de maior consumo e outro inferior nos meses em que não se rega.

6 – Definir e implementar um programa específico de apoio à implementação das energias renováveis,

com soluções de autoconsumo.

Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2022.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — João Moura — Paulo Ramalho — João Marques — Fátima Ramos —

Artur Soveral Andrade — Carlos Cação — Francisco Pimentel — Sónia Ramos — Emília Cerqueira — Cláudia

André — Germana Rocha — Hugo Maravilha — Sara Madruga da Costa — Fernanda Velez.

———