17 DE OUTUBRO DE 2022

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(n = 4043), o Reino Unido (n = 654), Alemanha (n = 3640), o Peru (n = 2587), a Colômbia (n = 2453), o México

(n = 1968), e o Canadá (n = 1400).

Portugal registava 926 casos, o que fazia dele o 13.º país com mais casos registados no mundo e o 6.º a

nível europeu. Segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), apesar de os casos em Portugal mostrarem uma

especial incidência na região de Lisboa e Vale do Tejo, já foram detetados casos confirmados em todas as

regiões de Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira.

A abordagem mundial aos surtos de monkeypox tem sido criticada, tanto por especialistas em doenças

infeciosas, como por ativistas pelos direitos humanos. As principais críticas prendem-se com a lentidão no

controlo dos surtos e prevenção de novos casos e com a escassez mundial de vacinas.

Ainda em julho deste ano, um painel de especialistas em HIV/SIDA reunidos numa conferência em

Montreal, vincou estas críticas, nomeadamente o monopólio que uma única empresa – a dinamarquesa

Bavarian Nordic – tem sobre a vacina. Este monopólio provoca falta de acesso (e de equidade nesse acesso)

e lentifica as respostas de saúde pública necessárias. Alguns especialistas alertaram para o facto de

podermos estar perante uma pior resposta do que aquela que foi dada no caso do HIV.

Perante isto, organizações não governamentais como a Global Justice Now, a Just Treatment e a Just Stop

AIDS divulgaram uma carta aberta onde apelam à partilha da tecnologia da vacina detida pela farmacêutica

dinamarquesa. Os subscritores da carta aberta dizem, em nome da saúde e do acesso global à vacina que

pode pôr fim aos surtos de VMPX, que a farmacêutica não conseguirá, sozinha, produzir o suficiente para

responder às necessidades globais. E lembram que a vacina em causa só foi conseguida através de muito

investimento público.

A falta de vacinas também tem prejudicado a resposta em Portugal. Isso mesmo é admitido na Norma n.º

006/2022, da DGS, sobre vacinação contra infeção humana por vírus monkeypox, onde se lê que «devido ao

aumento exponencial da procura desta vacina globalmente, a sua disponibilidade é atualmente limitada». Essa

limitação tem feito com que se restrinja a vacinação preventiva em Portugal, primeiro não contemplada na

estratégia de abordagem ao VMPX, depois tornando-a acessível a apenas alguns indivíduos em situações

consideradas de risco acrescido, algumas das quais tendo de corresponder a critérios cumulativos como, por

exemplo, «homens que têm sexo com homens (HSH), mulheres e pessoas trans, em profilaxia pré-exposição

para o vírus da imunodeficiência humana (PrEP para VIH) E diagnóstico de, pelo menos, uma infeção

sexualmente transmissível (IST) nos últimos 12 meses», ou «HSH que vivam com VIH E diagnóstico de pelo

menos uma IST nos últimos 12 meses».

Neste segundo critério, para além de condições cumulativas, deixam de estar abrangidas mulheres e

pessoas trans. Para além de que qualquer um destes critérios e suas condições cumulativas exclui muitas

outras pessoas, como, por exemplo, quem não tenha tido diagnóstico de IST nos últimos doze meses.

Acresce que, para além de terem de corresponder a tais critérios para serem elegíveis para vacinação

preventiva, é ainda instituído que «a identificação de elegibilidade deve ser feita, exclusivamente, no âmbito

das consultas de PrEP para VIH, de tratamento de infeção VIH, de tratamento de IST nas especialidades de

infeciologia ou dermato-venereologia, de consultas médicas em organizações de base comunitária/não

governamentais para populações-chave ou de consultas de saúde ocupacional/medicina do trabalho para os

profissionais de saúde». Estão excluídas, portanto, modalidades de maior acesso como, por exemplo, a

chamada casa aberta.

Várias organizações, entre elas a ILGA, o GAT, o MTS, a Opus Diversidades, a Panteras Rosa, a Poly

Portugal, a Associação Anémona, a rede ex aequo, a Variações, a Ser+, a AJPAS, a Associação Positivo, a

APF, a AMPLOS, a Género, o Grupo de Partilha d’a Vida, a Liga Portuguesa Contra a Sida, a Acompanha, a

Ares do Pinhal, a AHSeAS, a Associação Existências, a Abraço, a Queer Tropical, a Por Todas Nós, a Casa T

e a APDES, divulgaram uma declaração e apelo público a «reivindicar o aumento da produção de vacinas e a

fazer pressão sobre a indústria farmacêutica e a UE, de modo a garantir a cobertura de todas as

necessidades, em todos os países e não apenas nos países mais ricos».

Dizem nesse apelo o seguinte:

«Parece-nos que a posição da Bavarian Nordic, a companhia detentora da patente da vacina, que não faz

acordos com outras empresas com capacidade de produção instalada e pede um preço exorbitante por cada

vacina, não é aceitável num cenário de crise de saúde pública.»