18 DE OUTUBRO DE 2022

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(Texto substituído a pedido do autor)

Exposição de motivos

A crise inflacionista está a centrar as opções de política monetária europeia, no garante pela estabilidade de

preços, e com um objetivo concreto de baixar a taxa de inflação na União Europeia dos atuais 10,1%1 para 2%,

o nível em que é assegurada essa estabilidade. Para alcançar essa meta, o Banco Central Europeu (BCE)

aumentou até agora as taxas de juro diretoras em 1,25% na segunda metade deste ano, gerando uma onda de

subidas nas taxas Euribor, e deverá manter essa estratégia de subida, de tal modo que a Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acredita que os juros diretores possam subir acima de 4%2

já em 2023, elevando as taxas Euribor para o patamar dos 5%.

Em Portugal, 93% dos contratos de crédito à habitação estão associados às taxas Euribor, agravando, assim,

a mensalidade dos empréstimos à medida que os contratos vão sendo revistos. Desde o início do ano a Euribor

a seis meses3, a mais usada no crédito à habitação em Portugal, subiu de -0,539% para um valor médio em

setembro de 1,596%, e o último registo de outubro já apresenta um valor de 2,027%, com tendência para

aumentar ainda mais. A doze meses o movimento é o mesmo e, em outubro, já regista 2,677%4.

A próxima reunião do conselho de governadores está agendada para 27 de outubro e será nesse dia que o

BCE irá decidir qual a dimensão da próxima subida das taxas de juros diretoras – que posteriormente se refletem

nas Euribor e, consequentemente, marcar o nível de encarecimento das prestações a pagar ao banco pelos

créditos habitação. Essa decisão resultará, nos contratos de crédito habitação com taxas variáveis, em

prestações centenas de euros mais caras por mês, e conduzirá os seus detentores a uma situação de asfixia

económica sem precedentes esmagando por completo os seus orçamentos familiares.

O acesso ao crédito irá tornar-se também mais difícil, já que, quanto maior for a subida das taxas de juro,

menor será o montante que os bancos estão autorizados a emprestar pelo peso da prestação subir em relação

ao rendimento mensal das famílias.

Desde 2018, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74-A/20175, os bancos devem garantir que, no

momento da concessão do crédito, a taxa de esforço das famílias não ultrapasse os 50% do seu rendimento,

com o aumento das taxas de juro, respeitar este limite implica diminuir o montante financiado. Somado a isto,

com o crescente desfasamento entre o preço do imobiliário e os rendimentos das famílias, comprar casa ficará

ainda mais difícil.

Para as famílias com crédito já contratado, a vida não vai ser fácil, na medida em que as prestações mensais

do crédito à habitação vão acelerar. Caso o patamar dos 5% seja alcançado já em 2023, significa que a somar

à contínua e galopante escalada generalizada dos preços dos bens de consumo, somar-se-á um acréscimo do

valor mensal da prestação em centenas de euros. A título de exemplo6, um empréstimo de 150 mil euros, com

spread de 1% e prazo de 30 anos, que contratado em outubro e com uma taxa de 1,596%, resultou numa

prestação de 600 euros mensais, poderá chegar aos 899 euros já em 2023.

É uma subida expectável de 50%, e que irá agravar exponencialmente a taxa de esforço das famílias, e

potenciar milhares de situações de incumprimento, e no pior cenário, perderem a casa para o banco, por deixar

de conseguir pagar a prestação, tal como aconteceu em crises anteriores.

O Governo, adiantou no início deste mês de outubro que descarta moratórias, medida que devido à

pandemia, colocou em prática e permitiu que 17 mil milhões referentes a crédito à habitação, pudessem ser

diferidos, e assim garantir liquidez imediata às famílias. Desta vez alega que as moratórias são uma forma de

«criar uma ilusão às pessoas»7, sem que com isso deixasse de anunciar uma série de outras ilusões que

incluem, a possibilidade do refinanciamento do crédito, a possibilidade de extensão do prazo de amortização e

a suspensão temporária da exigibilidade da comissão de amortização antecipada, durante o ano de 2023. A

suspensão desta penalização é um incentivo apenas para quem tem poupanças, e sabendo, que a taxa de

1 União Europeia – Taxa de Inflação – 2000-2022 Dados – 2023-2024 Previsão (tradingeconomics.com). 2 OCDE. Taxa de juro acima de 4% já é alta para o País (dn.pt). 3 Euribor 6 meses (euribor-rates.eu). 4 Euribor 12 meses (euribor-rates.eu). 5 Aprova o regime dos contratos de crédito relativos a imóveis – DRE. 6 Euribor chega aos 5% com juros diretores nos 4% em 2023 — idealista/news. 7 Crédito à habitação: Governo suspende comissão de amortização antecipada em 2023 – ECO (sapo.pt).