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II SÉRIE-A — NÚMERO 104

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N.º Título Data Autor Situação na AR

XIV/1.ª – Projeto de Resolução

302 Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar

2022-09-16 PCP Rejeitado

5 – Consultas e contributos

A título facultativo é sugerido na nota técnica, que seja promovida, em sede de apreciação na

especialidade, das seguintes entidades:

• Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

• Ministro das Finanças;

• Conselho Nacional de Educação;

• Conselho Coordenador do Ensino Superior;

• CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

• CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

• APESP – Associação do Ensino Superior Privado;

• Associações Académicas;

• FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.

PARTE II – Opinião da Deputada autora do parecer

A relatora do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua posição sobre a proposta em

apreço, que é de «elaboração facultativa»,conforme disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da

Assembleia da República.

PARTE III – Conclusões

A Comissão de Educação e Ciência, em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2022, aprova o seguinte

parecer:

1 – O Projeto de Lei n.º 342/XV/1.ª, da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,

reforça os apoios ao alojamento no ensino superior.

2 – A iniciativa legislativa em análise no presente parecer reúne os requisitos constitucionais, legais e

regimentais para ser apreciada e votada em Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos

parlamentares as suas posições e subsequentes sentidos de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 19 de outubro de 2022.

A Deputada relatora, Eunice Pratas — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE, na reunião

da Comissão do dia 19 de outubro de 2022.

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