26 DE OUTUBRO DE 2022

107

• Apoiar o investimento em inovação, otimizando os recursos nacionais para o financiamento da inovação

empresarial, promovendo a coerência da oferta das linhas de apoio existentes, divulgando a oferta de

instrumentos financeiros oferecidos pelas instituições financeiras de apoio à economia, racionalizando a

atuação destas mesmas e robustecendo o Banco Português de Fomento, continuando a apostar na

diversificação das fontes de financiamento das empresas;

• Prosseguir medidas de apoio e incentivo à capitalização do setor empresarial, aprofundando as iniciativas

para a concentração/fusão de empresas, reforçando a discriminação positiva da capitalização com

capital próprio, criando instrumentos de financiamento, que incluam lógicas de partilha de risco, a taxa

reduzida, para apoiar aumentos de capital de empresas;

• Continuar a promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, o

investimento privado em I&D empresarial e o reforço da atratividade internacional de Portugal,

designadamente através do regime da Patent Box e do robustecimento do SIFIDE; na senda dos

desagravamentos seletivos de IRC, deverá ainda prosseguir-se com o direcionamento dos incentivos à

capitalização das empresas e proceder à criação de um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala

das empresas e à sucessão empresarial, a par da eliminação definitiva do pagamento especial por

conta (PEC) que beneficiará, em particular, as micro, pequenas e médias empresas, bem como a

criação do quadro fiscal adequado para as startups, em linha com o Startup Nations Standards of

Excellence assinado pelo Governo no decurso da Presidência Portuguesa do Conselho da União

Europeia;

• Neste sentido, o Orçamento do Estado 2022 já contemplou um incentivo fiscal à recuperação (dedução à

coleta de IRC até 25% do investimento), o fim do PEC bem como o desagravamento das tributações

autónomas de IRC;

• Internacionalizar a economia portuguesa e aumentar as exportações usando recursos digitais,

estimulando a internacionalização das empresas portuguesas com a criação de programas de

investimento e de linhas de apoio à internacionalização, aproximando as grandes empresas com larga

experiência no processo de internacionalização e incentivando o uso de tecnologia e de produtos

desenvolvidos por pequenas empresas portuguesas especializadas no seu processo de abordagem a

mercados internacionais, fomentando a utilização do comércio eletrónico no tecido empresarial

português através de programas e incentivos à formação e apoio ao uso destas ferramentas.

Em termos de inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas, o Governo

dará prioridade a:

• Incentivar o empreendedorismo, iniciando um novo ciclo da estratégia nacional de empreendedorismo

para o triénio 2022-2024, tendo por objetivo duplicar os principais indicadores (número de startups, peso

no PIB, postos de trabalho e captação de investimento), alocando € 125 milhões de euros do PRR

especificamente para startups e incubadoras, apoiando a instalação em Portugal da sede da Europe

Startup Nations Alliance, reforçando as principais linhas de financiamento numa lógica de matching

funding;

• Dar continuidade ao Programa Interface, prosseguindo o trabalho com os Centros Interface com o

reconhecimento de mais entidades e com o reforço de verbas para financiamento de base plurianual,

implementando a estratégia de Gabinetes de Transferência de Tecnologia, concretizando os Pactos

Setoriais para a Competitividade e Internacionalização firmados com os clusters, promovendo

programas associados a áreas tecnológicas específicas e melhorando o número de registos de

propriedade industrial portuguesa, tanto a nível nacional como internacional, criando instrumentos que

apoiem as entidades na fase do registo e na fase da valorização económica.

De encontro aos objetivos de inovação empresarial, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito do

PRR para o período 2022-2026:

• Agendas/Alianças mobilizadoras para a inovação empresarial (558 M€) – Pretende-se acelerar a