26 DE OUTUBRO DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 150/XV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO O INVESTIMENTO NA LINHA DO LESTE)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – O Projeto de Resolução n.º 150/XV/1.ª, apresentado pelo PS, deu entrada na Assembleia da

República no dia 5 de julho de 2022.

2 – O referido projeto de resolução foi objeto de discussão e votação na generalidade em reunião plenária

no dia 30 de setembro de 2022, tendo sido aprovado por unanimidade.

3 – Por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, o mencionado projeto de

resolução baixou, para apreciação na especialidade, à Comissão.

4 – Na reunião de dia 25 de outubro de 2022, na qual se encontravam presentes os Grupos

Parlamentares do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE, a Comissão procedeu à apreciação e votação

na especialidade do projeto de resolução identificado nos pontos precedentes.

5 – O texto final foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP e do BE, e com a

abstenção do PSD.

6 – Tendo em consideração o resultado da votação do texto final relativo ao projeto de resolução que se

menciona no ponto precedente, segue em anexo o texto final.

Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2022.

O Presidente da Comissão, Afonso Oliveira.

Texto final

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Aumente a frequência do transporte de passageiros na Linha do Leste, com horários ajustados às

necessidades das populações;

2 – Planeie e enquadre a eletrificação da Linha do Leste numa fonte de financiamento adequada;

3 – Reforce as condições de operacionalização da Linha do Leste e o conforto do seu material circulante;

4 – Estude, no âmbito da construção do Plano Ferroviário Nacional, soluções que aproximem a estação

ferroviária da cidade de Portalegre.

Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2022.

O Presidente da Comissão, Afonso Oliveira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.