encontram justificação nas medidas explicitadas na POE/2023. Admitindo-se um

acréscimo de 234 M€ resultante da evolução da base macroeconómica (PIB) subjacente

ao investimento assegurado por financiamento nacional, fica por explicar um aumento

de 109 M€.25 Caso a previsão para a FBCF se concretize, esta registará o aumento mais

expressivo da série estatística do INE em termos absolutos. O peso da FBCF no produto

deverá aumentar 0,8 p.p. e atingir 3,5% do PIB em 2023, o rácio mais elevado desde

2011 (Gráfico 3). A previsão para a FBCF deve, contudo, ser interpretada com alguma

prudência, tendo em conta que nos últimos anos esta despesa tem ficado bastante

aquém do montante autorizado pela Assembleia da República. De acordo com a

estimativa do MF para 2022 incluída no relatório da POE/2023, a FBCF deverá ficar

1033 M€ abaixo do valor aprovado em maio no OE/2022.

Gráfico 3 – Evolução da FBCF (em % do PIB)

Fontes: INE (2011-2021) e MF (2022-2023). Cálculos do CFP. Nota: os valores não estão expurgados de medidas one-off e de fatores especiais; a barra sem preenchimento corresponde ao previsto na POE/2023.

Em sentido contrário, a POE/2023 aponta para que a rubrica “outra despesa de capital”

registe uma redução de 1746 M€, embora as medidas de política especificadas pelo MF

não justifiquem um decréscimo tão expressivo. Para essa diminuição contribuirá a

eliminação do apoio extraordinário concedido no corrente ano às empresas para

suportarem os custos acrescidos com o gás natural e o facto de no próximo ano não

estar previsto qualquer apoio financeiro à TAP. A eliminação dessas duas medidas

deverá implicar uma redução de 1600 M€ face a 2022, à qual acresce uma menor

execução de garantias (-82 M€). Porém, em sentido contrário, está previsto um

aumento de 774 M€ nas transferências ao abrigo do PRR para outros sectores que não

o das AP e um impacto de medidas one-off superior em 436 M€ (Quadro 10).26 Em

termos globais, o conjunto de medidas acima referidas justifica uma redução líquida de

472 M€ nesta rubrica, que se admite que seja atenuada por um acréscimo de 141 M€

resultante da evolução da respetiva base macroeconómica (PIB). A expressiva redução

25 Como se observa no Quadro 10, esse aumento de 109 M€ que fica por explicar resulta de uma sobrestimação de 300 M€ na componente financiada pela UE (sendo que os montantes referentes a subvenções têm um impacto nulo no saldo orçamental) e de uma subestimação de 190 M€ na componente de financiamento nacional.

26 O efeito de medidas one-off previsto para 2023 ascende a 574 M€ (estando em causa uma indemnização de 236 M€ a pagar pela Infraestruturas de Portugal; uma decisão judicial que determinou a devolução de 218 M€ à EDP no âmbito da exploração da Barragem do Fridão e; 120 M€ respeitantes a despesa com ativos por impostos diferidos). No ano de 2022 as medidas one-off deverão totalizar 138 M€, respeitantes a despesa com ativos por impostos diferidos.

3,5

2,5

2,22,0

2,3

1,51,8 1,8 1,8

2,3

2,6 2,7

3,5

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

II SÉRIE-A — NÚMERO 108______________________________________________________________________________________________________________

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