11 DE NOVEMBRO DE 2022

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«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento a Sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do País entre 23

e 25 de novembro.»

Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Como é do conhecimento de V. Ex.ª e como tem sido o caso com outras competições da UEFA e da FIFA

do mesmo tipo, foi acordada a participação das mais altas figuras do Estado nos jogos da Seleção das Quinas

no Campeonato do Mundo no Catar: eu próprio no jogo de abertura dia 24 de novembro, V. Ex.ª, no jogo

seguinte, a 28 de novembro, e S. Ex.ª o Primeiro-Ministro no terceiro jogo, a 2 de dezembro.

A confirmar-se, tal deslocação, via Cairo, permitir-me-á, igualmente, outros contactos de alto nível, bem

como participar numa conferência sobre o «Futuro da Educação de Qualidade», juntamente com outros

Chefes de Estado.

Assim, venho solicitar, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República, para me ausentar do País entre 23 e 25 de novembro.

Lisboa,10 de novembro de 2022.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.