Sexta-feira, 11 de novembro de 2022 II Série-A — Número 114

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Parecer sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)732 e a proposta de diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733. Projetos de Revisão Constitucional (n.os 2 a 8/XV/1.ª): N.º 2/XV/1.ª (BE) — Novos direitos, solidariedade e clima: uma Constituição para o século XXI. N.º 3/XV/1.ª (PS) — Projeto de revisão constitucional. N.º 4/XV/1.ª (IL) — Uma reforma liberal da Constituição. N.º 5/XV/1.ª (L) — Aumentar direitos, proteger o planeta, alargar o regime democrático.

N.º 6/XV/1.ª (PCP) — Projeto de revisão constitucional. N.º 7/XV/1.ª (PSD) — Um projeto de revisão constitucional realista, reformista e diferenciador – 40 propostas nos 40 anos da revisão constitucional de 1982. N.º 8/XV/1.ª (PAN) — Aprova a oitava revisão da Constituição da República Portuguesa, de 2 de abril de 1976. Propostas de Lei (n.os 44 e 45/XV/1.ª): N.º 44/XV/1.ª (GOV) — Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto. N.º 45/XV/1.ª (GOV) — Determina a cessação de vigência de leis publicadas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Projeto de Resolução n.º 282/XV/1.ª (PAR): Deslocação do Presidente da República ao Catar: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

(a) Publicada em Suplemento.