II SÉRIE-A — NÚMERO 122

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colocada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, pelo novo Quadro Financeiro Plurianual e pela utilização

de verbas do Orçamento do Estado. Há por isso todas as condições para a partir de um Programa de

Infraestruturas Públicas, a partir da dinamização e diversificação da base económica, com o Aeroporto de Beja

a funcionar, com uma boa rede de acessibilidades tirar partido de todas as potencialidades e recursos

existentes. A criação de uma Plataforma Logística junto ao Aeroporto tal como está definido no Plano Diretor

Municipal de Beja, a sua ligação à rede ferroviária e rodoviária, permitirão a instalação de novas atividades

económicas e transformarão esta importante infraestrutura situada em Beja, num polo de desenvolvimento.

A melhoria da rede ferroviária e viária é fundamental para a região e deve ser concretizada o mais

rapidamente possível. É, pois, fundamental que se proceda à modernização e eletrificação de toda a Linha do

Alentejo, incluindo a ligação ao aeroporto de Beja, mas que também se assegure a conclusão do IP8 na sua

totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho.

O PCP acrescenta que o desenvolvimento do Aeroporto de Beja não é contraditório antes compatível com

a construção faseada do novo Aeroporto de Lisboa no Campo de tiro de Alcochete e o progressivo

desmantelamento do Aeroporto da Portela. Opção que torna ainda mais necessária a recuperação do controlo

público da gestão dos aeroportos nacionais.

Quem tem responsabilidade governativas não pode continuar a permitir que o investimento público,

promotor do desenvolvimento, continue a ser adiado por falta de vontade política para o concretizar.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, da República,

considerando a necessidade de aproveitar todas as dimensões e potencialidades do Aeroporto de Beja,

recomenda ao Governo que:

1. Valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus

recursos e potencialidades;

1. Mobilize os recursos financeiros necessários, aproveitando o Plano de Recuperação e Resiliência, o

novo Quadro Financeiro Plurianual, ou ainda pela utilização de verbas do Orçamento do Estado;

2. Crie uma intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências rodoviária, ferroviária e

aérea, para tal:

a. Proceda à modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo, na ligação entre casa Branca –

Ourique/Funcheira, incluindo a ligação ao Aeroporto de Beja;

b. Assegura a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, conforme definido

no Plano Rodoviário Nacional, com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens;

3. Potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros, como

forma de promoção do desenvolvimento endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e

carga/logística;

4. Articule entre os diferentes níveis de planeamento local, regional e nacional as utilizações a dar ao

aeroporto aproveitando todas as suas potencialidades e dimensões;

5. Considere o aproveitamento do Aeroporto de Beja como promotor da fixação de população e da

indústria na região.

Assembleia da República, 30 de novembro de 2022.

Os Deputados do PCP: João Dias — Bruno Dias — Paula Santos — Alma Rivera — Duarte Alves —

Alfredo Maia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.