II SÉRIE-A — NÚMERO 134

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prementes que já impactam a economia e população portuguesas é a seca e a consequente escassez hídrica.

A seca, bem como a escassez hídrica, é um fenómeno com o qual Portugal já tem de lidar há bastante tempo,

facto decorrente daquele que já é o seu clima.

No entanto, as alterações climáticas e o aumento da temperatura global que estas implicam não só irão,

como já têm intensificado a decorrência destes fenómenos em Portugal. As séries longas do Instituto

Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), detalhando dados como a temperatura média e a precipitação do

território nacional apontam, justamente, para um aumento médio da temperatura nos últimos 40 anos.

Fonte: IPMA.

As principais bacias hidrográficas que abastecem Portugal de água correspondem a rios que têm a sua

nascente em Espanha que, pelo seu lado, enfrenta um problema ainda mais gravoso que o português, tendo

muito do seu território afetado por secas extremas, numa tendência que só se irá deteriorar à medida que o

aquecimento global prossegue nos seus efeitos e aumenta as temperaturas médias por todo o globo.

Portugal vive, portanto, numa circunstância em que o seu abastecimento de água, altamente determinado

pelas bacias do Douro, do Tejo, do Guadiana e do Minho, se encontra numa situação de dependência externa

em relação a Espanha. Tendo Espanha um dos maiores problemas de seca na Europa, pode antever-se uma

pressão social crescente em torno da utilização da água advinda destes quatro rios, pressão essa que se tem

feito sentir, junto do Governo espanhol, por parte dos agricultores.

A título de exemplo, o Expresso noticiava, a 24 de setembro de 2022, a exigência do corte na libertação de

água para Portugal por parte de três mil agricultores espanhóis, conduzindo a um acordo pela redução

temporária das descargas no Douro entre Espanha em Portugal, ao abrigo da Convenção de Cooperação para

a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, também

conhecida como a Convenção de Albufeira. A Convenção, que sinaliza um marco de cooperação política e

económica entre Espanha em Portugal na integração das disposições da Diretiva Quadro da Água (Diretiva

2000/60/CE, de 23 de outubro de 2000), constitui um instrumento importante de coordenação política entre os

dois países, assegurando, entre outros aspetos, uma gestão conjunta das bacias hidrográficas, e procurando

evitar a sedimentação de conflitos entre os dois países, especialmente em situações de pressão sobre as

mesmas.

No entanto, estima-se que situações como a noticiada pelo Expresso se repitam com mais frequência. O

«Estudo de disponibilidades hídricas atuais e futuras», concebido a pedido da Agência Portuguesa do

Ambiente (APA) e atualmente em consulta pública, confirma não só que Portugal perdeu cerca de 20 % da sua

água disponível desde meados do Século XX, como se arrisca a perder entre 10 % a 25 % até ao final do

Século XXI, pelo que as decisões fundamentais sobre a água terão de ser tomadas agora, atendendo a que a

escassez de água terá consequências importantes na economia e na vida dos portugueses.

O impacto mais imediato far-se-á sentir, para começar, na agricultura, que utiliza cerca 70 % da água em

Portugal, segundo os Dados de 2015 da APA. A competitividade futura da agricultura portuguesa depende do

desenvolvimento do regadio, que por sua vez se integra diretamente na rede de abastecimento de água, ao

contrário de países como o Reino Unido que, beneficiando de um clima propício ao sequeiro, encontram um

peso de apenas 14 % do setor agrícola no consumo de água. O regadio, no entanto, pode produzir seis vezes

mais por hectare do que a cultura de sequeiro, sendo o seu desenvolvimento fundamental para a

competitividade da agricultura portuguesa. A elevada dependência da agricultura do abastecimento de água é

uma característica fundamentalmente do sul da Europa, onde o peso da agricultura chega a ascender, em