II SÉRIE-A — NÚMERO 139

142

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 357/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A COMPARTICIPAÇÃO DO MEDICAMENTO MIDAZOLAM (BUCCOLAM)

PARA O TRATAMENTO DE CRISES CONVULSIVAS GENERALIZADAS

Exposição de motivos

A epilepsia é uma doença neurológica que envolve o sistema nervoso. Fala-se em epilepsia quando ocorrem,

pelo menos, dois episódios de convulsões não relacionados com a abstinência alcoólica, hipoglicémia,

problemas cardíacos ou outros. É a doença cerebral grave mais comum1.

As convulsões resultam de uma alteração da atividade elétrica do cérebro e podem resultar de um trauma,

de uma predisposição hereditária ou não terem causa identificável. Essa atividade ou descarga tem um início

imprevisível e é, em geral, de curta duração (segundos a minutos, raramente ultrapassando os 15 minutos),

mantendo-se o funcionamento cerebral normal entre crises. Estas têm tendência a repetir-se ao longo do tempo,

sendo a frequência variável entre doentes.

A epilepsia afeta diversas funções mentais e físicas e é uma condição muito comum, ocorrendo em cerca de

65 milhões de pessoas em todo o mundo. Na Europa estima-se que 6 000 000 de pessoas têm epilepsia, com

300 000 novos casos diagnosticados a cada ano2. Em Portugal, estima-se que atinja 40 000 a 70 000 mil

pessoas3.

É mais comum em pessoas muito novas ou mais idosas, mas pode ocorrer em qualquer idade. Embora o

tratamento permita a muitos doentes viverem com esta patologia, para outros as convulsões não são

controláveis afetando a qualidade de vida em todos os seus aspetos4.

A epilepsia não se manifesta do mesmo modo em todos os doentes, podendo ocorrer crises simples ou

complexas. Além disso, dependem da localização do foco da descarga no cérebro, podendo afetar a marcha, a

face, atividades específicas, ou causar diversos tipos de alteração do estado de consciência, sendo com

frequência acompanhadas de movimentos automáticos despropositados (vestir ou despir, caminhar, mastigar

ou engolir). Podem ocorrer durante o sono e o paciente tanto pode estar consciente como não se lembrar de

nada após o seu término.

As próprias convulsões podem ser de diversos tipos, podendo os músculos ficar relaxados, contraídos ou

apresentarem movimentos espasmódicos. Algumas exibem sinais que as antecedem (aura) enquanto outras se

instalam sem aviso prévio5.

É, portanto, uma doença altamente incapacitante para os doentes que não conseguem controlar as suas

crises com medicação, e altamente estigmatizante não só para os adultos que têm de lidar com as crises em

meio social e profissional, mas também para as crianças em contexto escolar.

Metade dos casos de epilepsia têm início na infância, em crianças com até 5 anos de idade,6 sendo que 40 %

das crianças com epilepsia têm dificuldades escolares7.

A epilepsia infantil é igualmente uma disfunção no cérebro que provoca convulsões, ou seja, contrações

involuntárias nos músculos com ou sem a perda da consciência, sem causar dores.

1 Https://epilepsia.pt/wp-content/uploads/2021/02/declaraco-escrita-epilepsia-ue-traduzida.pdf. 2 Https://epilepsia.pt/wp-content/uploads/2021/02/declaraco-escrita-epilepsia-ue-traduzida.pdf. 3 Https://epilepsia.pt/epilepsia-e-generalidades/. 4 Https://www.cuf.pt/saude-a-z/epilepsia. 5 Https://www.cuf.pt/saude-a-z/epilepsia. 6 Https://www.danonenutricia.com.br/infantil/primeiros-meses/saude/. 7 Https://epilepsia.pt/wp-content/uploads/2021/02/declaraco-escrita-epilepsia-ue-traduzida.pdf.