II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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a calendarização dos apoios, sob a forma de relatório;

4. Garanta que nas revisões em curso dos planos de ordenamento do território sejam identificadas as

áreas suscetíveis de risco de movimento de massas em vertentes, potenciado pelas características

morfológicas das zonas de ocupação urbana, a vulnerabilidade de territórios a inundações e a sua

suscetibilidade a efeito de maré direto.

Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Pedro Cegonho — Susana Amador — Pedro Delgado Alves — Berta

Nunes — Ricardo Pinheiro — Maria da Luz Rosinha — Isabel Guerreiro — Pedro Anastácio — Eduardo Alves

— Eduardo Oliveira — António Pedro Faria — Gilberto Anjos — Clarisse Campos — Agostinho Santa —

Palmira Maciel — Norberto Patinho — Carlos Brás.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.