II SÉRIE-A — NÚMERO 144

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Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Adotar medidas na economia para garantir o aumento de salários acima da inflação e de redução dos

preços dons bens essenciais e da habitação;

2 – Constituir um serviço público de cuidados veterinários e de esterilizações através do reforço de verbas

e de meios humanos alocados aos municípios, em articulação com os órgãos autárquicos;

3 – Dotação de verbas a hospitais veterinários de instituições de ensino superior públicas para alargar o

seu atendimento integrado no serviço referido no ponto anterior e em articulação com as respetivas

instituições de ensino superior;

4 – Criar um programa de apoio de emergência a associações que recolham e cuidem de animais

abandonados e que respeitem regras de bem-estar animal;

5 – Desenvolver uma campanha de sensibilização de prevenção do abandono de animais e para a adoção

de animais abandonados.

Assembleia da República, 11 de janeiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins —

Joana Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 375/XV/1.ª

INCLUSÃO DO ENSINO HISTÓRIA DE PORTUGAL NO ESTRANGEIRO PARA CRIANÇAS E JOVENS

PORTUGUESES E LUSODESCENDENTES

Exposição de motivos

A História de Portugal é denominador comum da formação, no decurso dos tempos, da cultura, tradições e

identidade portuguesas, e assim, quando bem interpretada e ensinada com rigor histórico, fonte de uma

riqueza cultural ímpar no mundo.

A par disso, o ensino de História é uma ferramenta de excelência para a formação de uma mais apurada

critica e consciência sociais, já que permite uma formação cívica baseada na experiência coletiva dos povos

ao longo dos tempos.

É com base nesta mesma experiência coletiva e na sua evolução no decurso dos tempos, que apura a

formação humana de cada individuo, capacitando os alunos para o desenvolvimento de um sentido critico que

conduz a uma maior tolerância social e cultural.

O ensino de História de Portugal, empresta ainda na formação dos cidadãos, uma maior capacidade de

valorizar e respeitar o património histórico do nosso país e da nossa vasta herança coletiva.

Num seu artigo de opinião intitulado «O Ensino da História em Portugal», escrito para a Associação de

Professores de História e publicado no site dessa instituição, José Tengarrinha exorta-nos a, e citamos, «Partir

das Histórias nacionais, pois, e seguir depois para o estudo comparado das sociedades como dimensão

fundamental para entender a marcha das sociedades não como fenómenos "únicos", "exemplares" ou

"modelos", mas numa apreciação relativizada, como percursos parcelares do fenómeno conjunto da História

da Humanidade».

Os portugueses residentes no estrangeiro, bem como, e em especial os seus descendentes, são facilmente

alvo de uma dissociação cultural das suas origens, pela perda progressiva de referências ao longo das suas

vidas de trabalho envoltas na identidade local.

Acresce o facto destes, mais que quaisquer outros cidadãos, terem a maior das vantagens de poder munir