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12 DE JANEIRO DE 2023

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os 2 %, ou seja, perda de poder de compra transversal a toda a classe, já que este aumento em percentagem é

manifestamente inferior à taxa de inflação. A atualização considerada está em linha com o proposto para os

restantes trabalhadores da administração pública, e em nada corrige a perda de dignificação que a profissão de

docente tem vindo a sofrer.

Não se vislumbra qualquer estratégia para rejuvenescer a classe docente, dignificar a docência, reter e atrair

jovens para a profissão. Os cursos da área de educação foram os que registaram maior quebra de inscritos3,

em 2003 formaram-se 5621 professores, em 2021 apenas 1593, menos 72 %. A continuar esta tendência, só

ingressarão nos cursos de formação inicial de professores jovens cuja nota não lhes permita o acesso a outros

cursos.

A falta de professores nos diversos ciclos de ensino faz-se sentir e agrava-se a cada ano. Estimando-se que

até 2030 vão sair do sistema educativo 20 mil professores e que mais de 15 % dos professores do ensino público

têm 60 ou mais anos de idade, é da maior premência que se inverta esta tendência, garantido aos professores

estabilidade e remunerações justas.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

– Proceda à atualização salarial dos professores, em correspondência com os elevados níveis de exigência

que a profissão docente implica, procedendo a uma variação positiva nos valores dos vencimentos base

na ordem dos 5 %, aplicável a todos os escalões da carreira de docente.

Palácio de São Bento, 12 de janeiro de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 380/XV/1.ª

REFORMA DO REGADIO

A reforma do regadio deve ser uma prioridade na agenda política nacional, em virtude de este assumir um

papel fundamental na garantia da sustentabilidade e eficiência dos sistemas de produção agrícola, no

abastecimento de água às populações e às indústrias e ser indispensável à garantia da autonomia alimentar do

nosso país. No entanto, sem prejuízo dos fins dos aproveitamentos hidroagrícolas poderem ser múltiplos, o

regadio tem um enorme potencial dinamizador do desenvolvimento económico, estimulando a competitividade

do setor agroalimentar, garantindo a coesão territorial e contribuindo para o ordenamento do território,

incentivando a implementação de estratégias de eficiência hídrica e energética.

Por isso, no entender da Iniciativa Liberal, a reforma do regadio deve ser uma prioridade na agenda política

nacional, já que ao assumir-se como um instrumento estratégico decisivo para a conciliação e concretização

destas diferentes dimensões das políticas públicas, sobretudo em regiões com menor índice de desenvolvimento

económico-social, será igualmente fundamental como instrumento orientado para a mitigação dos efeitos das

alterações climáticas que já se fazem sentir na Europa, em particular, em Portugal, com a alternância sazonal

de fenómenos de seca extrema e de cheias.

Cerca de dois terços do território nacional é ainda essencialmente rural. A reforma do regadio proposta pela

Iniciativa Liberal, assente nesta visão estratégica integradora de várias dimensões das políticas públicas, terá,

sobretudo, impacto nas regiões que apresentam um menor índice de desenvolvimento económico-social,

promovendo a criação de valor nessas regiões, otimizando o potencial económico da agricultura e indústria

3 Portugal: Diplomados nos cursos de formação de professores – Pordata.

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