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II SÉRIE-A — NÚMERO 146

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agravando as alterações climáticas. Acresce que a marca deste modelo é o desperdício e desigualdade em

que o planeta, apesar de ter capacidade de produção de alimentação para toda a população mundial, continua

a condenar parte do globo à fome.

Uma das vertentes deste modelo insustentável é um consumo de proteína baseado desmesuradamente na

produção intensiva de proteína animal, com destruição de sorvedouros de carbono, nomeadamente com

desmatamento de floresta tropical, e emissão de gases com efeitos de estufa.

No presente, a invasão da Ucrânia pela Rússia e a disrupção das cadeias de produção colocam mais

exigência aos mecanismos que garantam a soberania e segurança alimentar. A crise inflacionista e a subida

de preços dos bens alimentares muito devido aos lucros historicamente elevados exigem uma maior

intervenção do Estado na garantia de disponibilidade e acessibilidade a bens alimentares, nomeadamente

através da criação de reservas estratégicas.

As leguminosas são um conjunto de espécies vegetais com grande teor proteico e que podem contribuir

para uma alimentação saudável e variada. Acresce que várias destas espécies apresentam associações

simbióticas com bactérias que contribuem para a fixação de azoto nos solos, contribuindo para boas práticas

agrícolas de manutenção ou recuperação da qualidade dos solos. As leguminosas também requerem menos

água para a sua produção do que quando comparadas com outras fontes de proteína animal e também com

as oleaginosas.

Muitas das leguminosas têm uma enorme tradição na dieta histórica do País e outras espécies podem

facilmente ser introduzidas na dieta quotidiana. A dieta dos povos certamente evolui, mas a tradição dos

últimos séculos aponta para hábitos alimentares ligados à capacidade produtiva dos territórios e, como tal, a

uma produção mais sustentável por ser adaptada às condições edafoclimáticas naturais.

A dieta mediterrânica foi considerada Património Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações

Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 2013. No entanto, a alimentação em Portugal tem-

se afastado deste tipo de dieta devido ao aumento significativo do consumo de carne e de gorduras animais.

De igual modo, padrões como a dieta atlântica também têm sido abandonados pelos mesmos motivos. Em

ambas as leguminosas têm um papel importante.

Os feijões, grão-de-bico, lentilhas, favas, ervilhas, tremoços são exemplos de leguminosas com grande

presença no território e na alimentação em Portugal. A maior parte destas espécies carateriza-se por ser

possível a sua secagem e armazenagem de forma barata e segura para consumo posterior. Essa flexibilidade

é importante para reduzir o desperdício alimentar, torna as redes de distribuição mais robustas e económicas

e, num momento como o atual com disrupção da cadeia de abastecimento, assume uma importância ainda

maior na segurança alimentar do País.

O relatório «Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais» do projeto

«Proteína Verde» reuniu vários dados e aponta algumas medidas que poderão ser bastante úteis para reduzir

a pegada ambiental e a pegada de carbono da alimentação, torná-la mais variada e saudável e contribuir para

os objetivos de segurança alimentar. Esse projeto, uma parceria da Associação Vegetariana Portuguesa, do

GEOTA, da Greenpeace, da ASPEA e da Zero aponta igualmente que essa transição libertaria «centenas de

milhar de hectares para a conservação da natureza, para a gestão dos solos centrada na produção

sustentável de comida, assegurando a segurança alimentar a nível mundial e, acima de tudo, mantendo o

sistema climático dentro de parâmetros sustentáveis». Esse relatório propõe 15 medidas para o incentivo da

proteína vegetal. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o presente projeto de resolução

considerando que os objetivos gerais desse relatório oferecem um bom guia para discussão e apresenta a

adaptação de algumas das suas medidas e outras medidas novas que considera úteis para uma estratégia

nacional para a promoção da produção e consumo de leguminosas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Alargar o apoio ao cultivo de leguminosas no âmbito da Política Agrícola Comum, garantindo uma

perspetiva de justiça social na atribuição destes fundos;

2 – Avaliar a introdução das leguminosas nos eco-regimes, nomeadamente para o cultivo de leguminosas

nas entrelinhas das culturas permanentes como metido de proteção integrada;

3 – Apoiar a investigação científica e inovação para a produção de leguminosas e capacitação dos

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