18 DE JANEIRO DE 2023

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receitas globais de preços de carbono, cerca de 60 % mais altas do que em 2020. Um aumento tão

impressionante destaca o potencial crescente dos preços do carbono para reformular os incentivos e o

investimento para uma descarbonização profunda. Além disso, ilustra o papel potencial da fixação de preços

do carbono como um instrumento fiscal mais amplo para contribuir para objetivos políticos mais amplos, tais

como restaurar as finanças públicas empobrecidas, ajudar a recuperação da pandemia ou apoiar sectores e

comunidades vulneráveis para se adaptarem aos impactos climáticos e alcançarem transições justas.»

A transição para uma economia de baixo carbono, até metade do presente século, é de indubitável

importância para impedir que impactos mais severos relacionados com o clima repercutam na produtividade

das indústrias e da economia. Neste contexto, a atribuição de um preço ao carbono é uma abordagem eficaz,

flexível e de baixo custo, para reduzir as emissões de gases com efeito estufa. Em combinação com outras

políticas, é essencial para acelerar a transição climática, dando o impulso necessário à transformação e

recuperação económicas e, assim, contribuir para atingir as taxas anuais de descarbonização em linha com o

Acordo de Paris.

Parece, pois, evidente a oportunidade de promover a regulação deste mercado também na perspetiva de

posicionar Portugal na vanguarda das políticas climáticas e do desenvolvimento inteligente e estratégico de

nossa economia e sociedade, através da valorização do meio ambiente e dos territórios, sobretudo como

suporte ao cumprimento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica e do Plano Nacional de Energia e Clima

2030.

Em causa está a criação de condições para a monetização do carbono de forma voluntária, em que na

ausência de uma exigência legal e de uma regulamentação específica que o determine, se possa comprar

créditos de carbono, resultantes de projetos externos que reduzam, evitem ou capturem GEE, num processo

que se designa de compensação.

Em primeira instância, importa garantir que a monitorização da procura crescente e a regulamentação do

preço dos créditos considera a transparência, a segurança, a qualidade e a integridade dos créditos de

carbono e a forma como são utilizados.

Neste âmbito, o desenvolvimento de um projeto-piloto territorializado, no quadro da remuneração dos

serviços ambientais e do mercado voluntário de carbono, é fundamental para criar um enquadramento

regulamentar adequado e incentivar as transações com os ativos de carbono.

Se, por outro lado, o compromisso nacional não prevê o recurso a créditos de carbono internacionais para

alcançar o objetivo da neutralidade carbónica, o que torna ainda mais urgente constituir um quadro

regulamentar e desenvolver num território piloto a implementação de um mercado voluntário de carbono. Por

outro, esta pode constituir uma oportunidade para ampliar a integridade ambiental de territórios rurais e do

país ao mesmo tempo, gerando investimento, empregos e promovendo a coesão territorial.

Este projeto-piloto deve enquadrar a avaliação e a valorização dos serviços ambientais no território e das

atividades económicas e apresentar um quadro para a regulamentação do mercado voluntário de carbono que

contribua para:

• Determinar a natureza jurídica dos ativos ambientais e de carbono (créditos de carbono);

• Estabelecer um sistema de registo da inventariação das emissões de gases de efeito estufa e a

contabilidade das reduções de emissões e suas transações com a adequada normatização técnico-

científica;

• Estabelecer o mercado doméstico voluntário de carbono que reforce a segurança do mercado de créditos

de carbono em Portugal e a valorização dos ativos ambientais nacionais;

• Promover projetos de redução e remoção das emissões de gases de efeito de estufa e o incentivo

económico à conservação e proteção ambientais, assim como à realização de atividades económicas de

baixa emissão de gases de efeito estufa;

• Criar maior riqueza e promover a coesão territorial através da atração de investimentos.

Territórios caracterizados por uma matriz e identidade próprias, mas também por fragilidades,

constrangimentos e oportunidades muito específicas, como o Pinhal Interior, ou o Alentejo, apresentam um

enorme potencial, mas também os maiores desafios e riscos ambientais, naturais e económicos, exigindo, por