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II SÉRIE-A — NÚMERO 149

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 400/XV/1.ª

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A SOLUÇÃO DE DESSALINIZAÇÃO

Exposição de motivos

Nos últimos 55 anos, registou-se uma diminuição de 17 % nos recursos hídricos renováveis per capita em

toda a UE, segundo dados do Banco Mundial. Esta escassez de água, a nível sazonal e anual em algumas

regiões da UE, é explicada em parte pelo crescimento demográfico verificado na última metade do Século XX,

pela pressão da atividade económica e particularmente pela incapacidade de gestão dos recursos hídricos.

Todos estes fatores aliados ainda aos habituais ciclos de mudança do clima desafiam a disponibilidade de

água doce na UE.

Segundo a Comissão Europeia, as secas extremas ocorridas nos últimos cinco anos na Europa Ocidental e

Central causaram danos consideráveis, com perdas absolutas anuais na ordem dos 40 mil milhões de

euros/ano.

Neste âmbito, as Nações Unidas em 2022 estabeleceram o Dia Mundial da Água, a ser comemorado a 22

de março de cada ano, integrando várias dimensões em torno dos recursos hídricos, tais como os

tecnológicos, científicos, ambientais, sociais e culturais.

Deste modo, a Administração Central deve priorizar em articulação com entidades relacionadas com a

temática dos recursos hídricos a elaboração de matrizes hídricas regionais, que retratam com clareza, através

de indicadores predefinidos, a localização e quantificação dos recursos hídricos existentes em cada região,

constituindo-se como um instrumento precioso para uma gestão sustentável deste bem essencial à vida.

Este propósito vai ao encontro do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, que tende a contribuir

para uma nova cultura de água, através da sua valorização nos setores urbano, agrícola e industrial, assim

como os objetivos enunciados na Lei da Água.

Se tivermos em conta o Índice Falkenmark (Falkenmark Water Stress Indicator) e dados provenientes do

World Resources Institute (WRI), verifica-se que a Península Ibérica se encontra identificada com uma das

zonas onde o stress hídrico e a escassez de água tendem a agravar-se, fruto de diversos fatores que

concorrem para seu agravamento, sendo que a maioria do País apresenta um risco médio-alto e as regiões do

Alentejo e do Algarve já ultrapassam o limiar do risco extremamente elevado.

Por sua vez, as previsões apontam para que Portugal esteja sob risco elevado de stress hídrico, até 2040.

Uma potencial solução hídrica está relacionada com a dessalinização, uma solução já aplicada em Porto

Santo, cuja infraestrutura foi inaugurada em 1980 e que tem capacidade para abastecer as 30 mil pessoas que

habitam a ilha durante todo o ano, sem qualquer falha e com uma capacidade de produção anual de cerca de

2,4 mm3.

Portugal, com mais de 900 km de costa deve olhar para a solução da dessalinização como uma

oportunidade e como vários outros países com linhas costeiras o fizeram. Segundo estudos, existem mais de

16 mil centrais de dessalinização espalhadas por 177 países. Os países do Médio Oriente revelam-se os

exemplos mais paradigmáticos, como o caso da Arábia Saudita que obtém metade da sua água potável via

dessalinização e, nomeadamente, Israel que outrora enfrentava uma das mais graves situações do mundo em

termos de escassez de água e que inverteu a situação para atualmente ser abastecido quase na totalidade de

água potável justamente pelo processo de dessalinização.

Contudo, e sendo uma solução que responde à problemática da seca e cuja implementação no nosso País

se revela positiva e necessária, existem também consequências da tecnologia de dessalinização que devem

ser tidas em conta, sobretudo a produção de resíduos como a salmoura que se não foram devidamente

tratados, podem-se revelar nefastos à preservação da biodiversidade. Por esta razão, devem os estudos

técnico-económicos inerentes às soluções tecnológicas que se possam preconizar em futuros processos

concursais, incluir o fator ambiental e neste caso diretamente relacionado com a salmoura, mas também tendo

em conta que existem projetos para aproveitamento destes resíduos e metais presentes no sal, por exemplo

para os vender como subprodutos da extração do sal.

Sendo considerado como um resíduo, existe a possibilidade, segundo os cientistas do Saline Water

Conversion Corporation (SWCC), em concentrações entre 7 % para 25 %, de se obter certos minerais como o

bromo (usos do bromo explicitados no site da BSEF – The International Bromine Council), o que se pode

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