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18 DE JANEIRO DE 2023

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tornar uma oportunidade de negócio rentável, num contexto de minimização dos custos associados à

produção de água potável a partir da água do mar.

Mais, tendo Portugal a vantagem de estar exposto ao Oceano Atlântico e às suas fortes correntes, estudos

mais pormenorizados e desenvolvidos poderão evitar problemas ambientais e Porto Santo, por exemplo, é a

prova de que se podem criar e implementar centrais de dessalinização sem prejudicar o ambiente.

Existem estudos, ainda que em fase de desenvolvimento, que observam a salmoura e o seu uso como

oportunidade económica, nomeadamente para uso de produção de energia ou na aquicultura.

As soluções tecnológicas que minimizem o problema da seca devem pugnar pela implementação de

práticas sustentáveis que promovam a utilização eficiente da água que, de uma forma pragmática, são

passíveis de ser usadas no quotidiano para a minimização do consumo de água, sem diminuição do nível de

conforto.

Aliás, o uso eficiente da água depende em grande parte de medidas gratuitas, relativas à alteração de

comportamentos associados ao uso deste recurso e não apenas do acesso a dispositivos e equipamentos

mais eficientes, que implicam por vezes investimentos expressivos sem significar uma maior eficiência no uso

da água.

Pelo citado e em conclusão, consideramos que as crescentes necessidades de água, a limitação dos

recursos hídricos e os conflitos entre alguns usos, exigem que tanto o planeamento como a gestão da

utilização e do domínio da água se façam em termos racionais e otimizados, devendo integrar-se na tomada

de decisão e na construção de políticas de desenvolvimento, numa lógica quer global, quer local.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Sejam elaboradas e/ou atualizadas as matrizes hídricas regionais;

2 – Promova campanhas de sensibilização para o uso consciente e sustentável de água, num contexto de

desenvolvimento integrado e sustentável;

3 – Proceda à divulgação dos estudos técnico-económicos e de impacte ambiental relacionados com as

potenciais instalações de centrais de dessalinização no território nacional, que têm sido coordenadas pelas

administrações das regiões hidrográficas, assim como os respetivos planeamentos, licenciamentos e

fiscalizações.

4 – No caso específico e relacionado com a atual situação da bacia do Barlavento, promover com carácter

de urgência ao lançamento do concurso relacionado com a empreitada de construção da central de

dessalinização;

6 – Proceda à publicação do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, de acordo com o Despacho

n.º 444/2020, de 14 de janeiro, com vista à instalação de uma central dessalinizadora no litoral alentejano.

Palácio de São Bento, 18 de janeiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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