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II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 308/XV/1.ª

(APROVEITAMENTO DO AEROPORTO DE BEJA NAS SUAS DIVERSAS DIMENSÕES E

POTENCIALIDADES)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – O Projeto de Resolução n.º 308/XV/1.ª, apresentado pelo PCP, deu entrada na Assembleia da

República no dia 30 de novembro de 2022, tendo sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação no dia 2 de dezembro de 2022.

2 – O referido projeto de resolução foi objeto de discussão, no dia 21 de dezembro de 2022, e de votação

na generalidade em reunião plenária no dia 22 de dezembro de 2022, tendo sido aprovado com votos a favor

do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.

3 – Por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, o mencionado projeto de

resolução baixou, para apreciação na especialidade, à Comissão.

4 – O Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração.

5 – Na reunião de dia 25 de janeiro de 2022, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares

do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE, a Comissão procedeu à apreciação e votação na

especialidade do texto apresentado pelo proponente e da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS

referente ao projeto de resolução identificado nos pontos precedentes.

6 – A proposta de alteração do PS foi aprovada com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do PSD, do CH e da IL, tendo sido aprovado o restante texto com votos a favor do PS, da IL, do

PCP e do BE e abstenções do PSD e do CH.

7 – Tendo em consideração o resultado da votação do texto relativo ao projeto de resolução que se

menciona no ponto precedente, segue em anexo o texto final.

Palácio de São Bento, 25 de janeiro de 2023.

O Presidente da Comissão, Afonso Oliveira.

Texto final

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus

recursos e potencialidades.

2 – Crie uma intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências rodoviária, ferroviária e

aérea, para tal:

a) Proceda à modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo, na ligação entre Casa

Branca/Ourique/Funcheira, incluindo o estudo da ligação ao aeroporto de Beja;

b) Assegura a construção do IP8 com duas vias e sem portagens entre Sines e a A2 e a requalificação do

IP8, numa primeira fase entre Santa Margarida do Sado e Beja e numa segunda fase entre Beja e Ficalho;

3 – Potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros,

como forma de promoção do desenvolvimento endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e

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