Segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 II Série-A — Número 154

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 414 a 422/XV/1.ª): N.º 414/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação pelos municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados. N.º 415/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que dê melhores condições de acesso dos animais nos serviços de mobilidade. N.º 416/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta a cobrança e liquidação das prestações tributárias devidas no âmbito da operação de alienação de seis barragens na bacia do rio Douro pela EDP à Engie. N.º 417/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis. N.º 418/XV/1.ª (PAR) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão

Constitucional. N.º 419/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que seja criado um projeto de promoção e literacia em saúde nas escolas do distrito de Leiria. N.º 420/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de implementação de serviços de atendimento de doentes crónicos frequentemente agudizáveis no Centro Hospitalar de Leiria e no Centro Hospitalar do Oeste. N.º 421/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que assegure a criação de um SUB, serviço de urgência básica, no Centro de Saúde da Marinha Grande. N.º 422/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a formação de equipas médicas de intervenção comunitária (EMIC) no Centro Hospitalar de Leiria. Projeto de Deliberação n.º 10/XV/1.ª (PAR): Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.