II SÉRIE-A — NÚMERO 156

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1 – Seja criada uma comissão de trabalho multidisciplinar para a definição de estratégias de resposta à

endometriose e/ou adenomiose, envolvendo o Ministério da Saúde, os representantes dos médicos da

especialidade de ginecologia e obstetrícia, o Infarmed e as associações de pacientes com diagnóstico de

endometriose e/ou adenomiose.

2 – No âmbito do grupo de trabalho referido no n.º 1 devem ser estabelecidos procedimentos com vista a:

a) Elaborar o diagnóstico nacional da situação da doença, quer em termos de incidência, quer em termos de

seguimento e respostas de tratamento já disponíveis e implementadas.

b) Estudar a criação de um regime específico de proteção laboral das pacientes a quem é diagnosticado um

quadro de endometriose e/ou adenomiose a que se associa sintomatologia periodicamente incapacitante.

c) Desenvolver uma campanha informativa sobre a doença, suas repercussões e tratamento e apoios

disponíveis.

d) Criar um programa de recolha e criopreservação de ovócitos através do Serviço Nacional de Saúde, capaz

de responder às dificuldades que são colocadas a estas pacientes em matéria de fertilidade.

3 – Sejam desenvolvidos, no âmbito do Infarmed, os estudos e procedimentos para a avaliação da integração

dos progestagénios para tratamento da endometriose na lista de medicamentos que são objeto de

comparticipação, ao abrigo da Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho.

Assembleia da República, 1 de fevereiro de 2023.

Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — Alma Rivera — Bruno Dias — Duarte Alves — Alfredo

Maia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 434/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE UM CONJUNTO DE MEDIDAS URGENTES NO SETOR DA

EDUCAÇÃO

O sistema educativo português, a somar à degradação do ambiente político e social que o País enfrenta, vive

um momento conturbado com greves e manifestações que se prolongam sem fim à vista, provocadas pela

inação do Governo.

Em sete anos, a governação socialista agravou vários problemas do sistema educativo português. Desde

logo a falta de docentes, consequência do seu envelhecimento, e, ainda, a falta de atratividade de uma carreira

que pouco diz aos mais jovens.

O PSD acompanha, com muita preocupação, o que se tem passado nos últimos meses nas escolas,

resultante da incapacidade de o Ministério da Educação concluir um processo negocial com a classe docente,

que tem resultado em diversas manifestações.

O PSD considera fundamental que o Governo valorize a carreira dos professores, garanta melhores

condições para o exercício da sua profissão e encontre respostas para o problema grave de falta de docentes

nas escolas públicas portuguesas.

Se no arranque deste ano letivo tínhamos 60 mil alunos sem aulas a, pelo menos, uma disciplina, o 2.º

período começou ainda com greves e manifestações, a que se junta o facto alarmante de cerca de milhares de

alunos continuarem sem aulas a, pelo menos, uma disciplina. O número elevado de aulas perdidas, o atraso na

recuperação das aprendizagens decorrentes da pandemia e o crescente ambiente perturbado instalado nas

nossas escolas são consequência de anos de más opções políticas.

A falta de valorização da carreira docente está patente nos seguintes números: o número de candidatos aos

cursos de formação inicial de professores caiu cerca de 70 %, enquanto que nos últimos dez anos mais de 10

mil professores profissionalizados optaram por abandonar a carreira e o sistema educativo.