1 DE FEVEREIRO DE 2023

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Este é o retrato do ensino atualmente em Portugal: sistemáticas alterações de uma política educativa,

crescente e desnecessária burocracia aliada à falta de condições de trabalho individual e colaborativo, asfixia

do trabalho diário de professores e educadores, em prejuízo daquilo que realmente interessa aos pais e

encarregados de educação, ou seja, que os seus educandos usufruam de melhores condições de acesso ao

conhecimento e à formação em todas as áreas do currículo.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os(as) Deputados(as) do PSD, abaixo assinados,

propõem que a Assembleia da República resolva recomendar ao Governo as seguintes medidas urgentes para

a carreira docente:

1 – Valorizar a carreira docente, criando mecanismos legais que valorizem a estabilidade profissional docente

e que a tornem mais atrativa;

2 – Adotar medidas estruturais inovadoras e urgentes para inverter a falta de professores, atraindo os

jovens para os cursos de formação inicial de professores;

3 – Iniciar a discussão, com as organizações representantes dos professores, de alteração do modelo de

avaliação docente, tendo em vista a valorização da profissão e da carreira docente, recompensando os bons

professores e, consequentemente, as suas escolas/agrupamentos;

4 – Criar condições para valorizar o salário em início de carreira docente;

5 – Criar incentivos salariais e fiscais para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há

falta de professores, como é disso exemplo a região de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve;

6 – Adotar as medidas necessárias para a diminuição da carga burocrática na atividade profissional dos

professores, recentrando o seu desempenho profissional nas atividades letivas;

7 – Iniciar um processo negocial com as organizações representantes dos docentes para que seja recuperado

o tempo de serviço em falta;

8 – Criar condições para eliminar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, um garrote que não existe

noutros escalões.

Palácio de São Bento, 1 de fevereiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Sónia Ramos — António Cunha —

Inês Barroso — Alexandre Poço — Germana Rocha — Cláudia André — Joana Barata Lopes — Maria Emília

Apolinário — Rui Cruz — António Topa Gomes — João Marques — Carla Madureira — Firmino Pereira —

Gabriela Fonseca — Rosina Ribeiro Pereira — Hugo Martins de Carvalho — Helga Correia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.