II SÉRIE-A — NÚMERO 159

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sintomas na vida destas mulheres.

Em França, por exemplo, em janeiro de 2022, foi apresentada uma estratégia nacional com o objetivo de

gerir, divulgar e diagnosticar a endometriose, onde se salientou que a doença, que atinge uma em cada dez

mulheres, não é apenas um problema feminino, é um problema social e que exige a criação de redes regionais

com o objetivo de garantir atendimento integral, personalizado e transversal em todo o País, fortalecendo a

formação dos profissionais de saúde e a necessidade de investir em estudos científicos para avançar no

conhecimento da doença.9

Portugal tem atualmente uma Secretaria de Estado específica para a promoção da saúde e a endometriose

deverá sem dúvida ser uma prioridade, para além de na XIV Legislatura ter sido aprovada a Resolução da

Assembleia da República n.º 312/2021 que previa, entre outras coisas, que fosse desenvolvido um programa de

literacia menstrual bem como campanhas de sensibilização, o que até à data não aconteceu.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Chega recomendam ao Governo que:

1 – Proceda à elaboração e implementação da Estratégia nacional de combate à endometriose e

adenomiose, nomeadamente com a promoção de projetos de carácter informativo, dinamizados ao nível local e

nacional, com o objetivo de desenvolver a consciencialização junto da comunidade e nas escolas de forma a

alertar para esta patologia e as melhores formas de minimizar os seus impactos.

2 – Seja criada uma bolsa de financiamento para investigação durante o ano de 2023, com o objetivo de se

aprofundar o conhecimento sobre a génese e tratamento desta patologia, estudada há mais de 100 anos, mas

sem consenso sobre a sua origem.

3 – Seja efetuado um inquérito nacional de rastreio sobre endometriose e adenomiose a jovens em idade

escolar e universitária e, posteriormente, tornados públicos os resultados, para efeitos de adequação das

políticas públicas neste âmbito.

4 – Promova programas de literacia menstrual por forma a acabar com o estigma associado à menstruação,

uma melhor compreensão da condição menstrual e dos impactos que tem a nível da saúde feminina,

nomeadamente junto da comunidade estudantil.

Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

(3) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 148 (2023.01.17) e substituído a pedido do autor a 6 de fevereiro de

2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 441/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À SUSPENSÃO DO AUMENTO FISCAL PREVISTO

PARA O IUC (IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO) E ISV (IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS)

Exposição de motivos

Estando os portugueses a sentir uma grave crise inflacionista, em que a variação homóloga do Índice de

Preços no Consumidor (IPC) foi de 9,9 %1 em dezembro de 2022 (tendo por base a informação apurada), com

9 https://www.women.es/pt/endometriose-fran%C3%A7a-anuncia-estrat%C3%A9gia-nacional-para-combater-a-doen%C3%A7a/ 1 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=574452978&DESTAQUESmodo=2