6 DE FEVEREIRO DE 2023

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eficaz, enquanto não é construído e entra em funcionamento o novo hospital do Oeste.

Palácio de São Bento, 6 de fevereiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Sara Velez — António Sales — Eurico Brilhante Dias — Luís Soares

— Maria Antónia de Almeida Santos — Salvador Formiga — Jorge Gabriel Martins — João Miguel Nicolau —

Joana Lima — Susana Correia — Anabela Rodrigues — Ana Isabel Santos — Patrícia Faro — Eduardo Oliveira

— Eurídice Pereira — Irene Costa — António Monteirinho — Marlene Teixeira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 444/XV/1.ª

CONSAGRA A DATA DE 1 DE MARÇO COMO O DIA NACIONAL DA LUTA CONTRA A

ENDOMETRIOSE E RECOMENDA AO GOVERNO QUE APROVE MEDIDAS DE APOIO ÀS PORTADORAS

DESSA DOENÇA

Exposição de motivos

A endometriose é uma doença ginecológica crónica, benigna e de natureza multifatorial que acomete

principalmente mulheres em idade reprodutiva.

É definida classicamente como a presença de tecido endometrial em localização ectópica, isto é, fora do

útero, com predomínio, mas não exclusivo, na pelve feminina provocando uma resposta local inflamatória,

reação cicatricial e formação de aderências associadas ao quadro clínico de dismenorreia, dispareunia, dor

pélvica e infertilidade. Já a adenomiose define-se pela presença de tecido endometrial a nível do miométrio e

coexiste frequentemente com a endometriose

O diagnóstico de endometriose é baseado na história clínica, exame físico e técnicas de imagem. No entanto,

o diagnóstico definitivo é dado pela comprovação histológica de lesões diretamente biopsadas ou excisadas

cirurgicamente. Ocorre predominantemente em mulheres em idade fértil, apresentando-se clinicamente com dor

pélvica crónica, dispareunia e infertilidade.

As localizações mais habituais são o ovário, trompas de falópio, o miométrio (adenomiose) e o torus uterino,

podendo surgir em outros órgãos, como a bexiga, o intestino ou o pulmão. Os principais sintomas associados

são: a dismenorreia, dor pélvica, dispareunia, alterações intestinais e urinárias e infertilidade.

A prevalência da endometriose é desconhecida, mas estimada em 2-10 %1,2 em mulheres em idade

reprodutiva e nas mulheres com infertilidade a prevalência pode atingir os 50 %. Cerca de 176 milhões de

mulheres em todo o mundo sofrem de endometriose, ou seja, aproximadamente uma em cada 10 mulheres, em

idade reprodutiva.

Em Portugal estima-se que possam existir mais de 230 mil mulheres com endometriose, sabendo-se,

embora, que a mesma se encontra claramente subdiagnosticada, circunstância que deve convocar o País para

a necessidade do aumento do seu diagnóstico e, acima de tudo, para o reforço das condições do seu tratamento.

Uma maior sensibilização da sociedade para esta doença – por via da instituição de um dia nacional – poderá

também constituir um importante contributo para a consecução de tais desideratos.

Esta patologia está associada a sintomas incapacitantes que condicionam e têm impacto na qualidade de

vida, estando associada muitas vezes à depressão, incapacidade laboral, disfunção sexual e infertilidade. Afeta

todos os níveis da vida da mulher, bem como as suas relações sociais e laborais.

Os riscos de infertilidade inerente a esta doença justificam o alargamento da idade das respetivas portadoras,

para efeitos de recurso à procriação medicamente assistida e, bem assim, que naquelas, ainda com o mesmo

propósito, possa ter lugar a recolha de ovócitos.

Não tendo a endometriose cura na maioria dos casos, apenas podendo ser controlada, deve igualmente ser

ponderada a possibilidade da respetiva classificação como doença crónica.