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II SÉRIE-A — NÚMERO 159

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Considerando ainda que se trata cada vez mais um problema de saúde pública, importa também melhorar a

resposta do SNS no tratamento diferenciado das doentes com o diagnóstico de endometriose e/ou adenomiose,

incluindo o estabelecimento de uma rede de referenciação que garanta o seu adequado e continuado

acompanhamento, não limitando as atuais respostas aos serviços de saúde privados.

Aliás, mesmo quando atualmente um hospital público não consegue assegurar a realização de uma cirurgia

neste domínio dentro dos tempos máximos de resposta garantidos, sendo por isso emitido um vale-cirurgia que

permita à paciente recorrer a outra unidade de saúde, tem sido denunciado que, por vezes, inexistem nestas os

profissionais com diferenciação no tratamento cirúrgico da doença ou equipas multidisciplinares, falta que

importa, obviamente, colmatar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução:

1 – Instituir o dia 1 de março como o dia nacional da luta contra a endometriose e adenomiose.

2 – Recomendar ao Governo que avalie:

a) A classificação da endometriose e ou adenomiose como doença crónica;

b) A inclusão da endometriose e da adenomiose na lista de doenças graves, que permitem o alargamento

da idade para recurso à procriação medicamente assistida em pacientes diagnosticadas com estas doenças;

c) A possibilidade de recolha de ovócitos em mulheres diagnosticadas com endometriose;

d) A criação de unidades diferenciadas, com equipas multidisciplinares, nos hospitais centrais do País.

e) A emissão de vale-cirurgia para hospitais de referência no tratamento cirúrgico da doença, válidos para o

sector privado, sempre que a resposta no SNS de centros de especialidade seja insuficiente.

Palácio de São Bento, 6 de fevereiro de 2023.

Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Rui Cristina — Pedro Melo Lopes — Cláudia Bento —

Fernanda Velez — Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Patrício Oliveira — Hugo Maravilha — Inês

Barroso — Mónica Quintela.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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