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10 DE FEVEREIRO DE 2023

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c) Ao Escalão C corresponda o escalão 4 do abono de família.

3 – Aumentar os valores de comparticipação do material escolar e do valor máximo atribuído para as visitas

de estudo.

4 – Automatizar, através da interoperabilidade entre os dados detidos pelas finanças e a segurança social e

permitindo às escolas, mediante autorização dos encarregados de educação ou dos alunos, quando maiores de

idade, a consulta dos dados necessários, escalão do abono de família, para a atribuição do apoio relativo à ação

social escolar.

5 – Automatizar a atribuição da bolsa de mérito, dispensando a necessidade de candidatura, desde que os

alunos preencham os requisitos previstos no regulamento atualmente em vigor.

Palácio de São Bento, 10 de fevereiro de 2023.

Os Deputadas do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Sónia Ramos — António Cunha — Inês Barroso —

Alexandre Poço — Germana Rocha — Cláudia André — Joana Barata Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui

Cruz — António Topa Gomes —João Marques — Carla Madureira — Firmino Marques — Gabriela Fonseca —

Rosina Ribeiro Pereira — Hugo Martins de Carvalho — Fernanda Velez — Dinis Ramos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 456/XV/1.ª

PELO REFORÇO DA EFICÁCIA, DURAÇÃO E FINANCIAMENTO DAS MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO

DE APRENDIZAGENS DESENVOLVIDAS DE MODO AUTÓNOMO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS

«É como se uma grande onda tivesse puxado o mar para trás, revelando o fundo do oceano e todos os seus

realidades perturbadoras que até então se tinham escondido sob a superfície da água. Antes que essa onda

volte a cair, ocultando uma vez mais a realidade, devemos tirar partido do atual sentido de urgência para fazer

algo»1.

O relatório The State of School Education: One Year into the COVID Pandemic 2, compara a capacidade dos

diferentes sistemas educativos da OCDE na resposta aos desafios do confinamento e consequente

encerramento de escolas. Neste relatório, entre os 30 países estudados, Portugal destacou-se por não ter

avaliado rigorosamente, nem ter tomado qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da pandemia na

aprendizagem.

A crise pandémica expôs as muitas insuficiências e desigualdades nos sistemas educativos – questões como

a conectividade, a disponibilidade de computadores para o ensino on-line, apoios necessários para criar

ambientes de aprendizagem adaptados às circunstâncias pandémicas, até à incapacidade em alinhar os

recursos às necessidades dos mais vulneráveis.

Diz-nos a investigação3 que cerca de um quinto da população portuguesa é pobre. Que a pobreza é mais

incidente entre quem tem escolaridade mais baixa e está associada a processos de reprodução intergeracional.

Sabemos que o impacto do encerramento das escolas não foi o mesmo para todos e que ampliou as

desigualdades entre alunos: Os chamados «custos de contexto» são muito mais penalizadores para aqueles

que já revelavam mais dificuldades.

O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, aprovou o Plano

21/23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, para um horizonte temporal de dois

anos letivos, visando a recuperação das aprendizagens e a mitigação das desigualdades relativamente aos

1 Reville, P. (2020). Beyond The Coronavirus Shutdown, An Opportunity For A Whole-child Paradigm Shift. 2 OECD (2021), The State of School Education: One Year into the COVID Pandemic. 3 A pobreza em Portugal: Trajetos e quotidianos, Autores: Fernando Diogo (coordenação), Ana Cristina Palos, Carlos Farinha Rodrigues, Elvira Pereira, Fernando Bessa Ribeiro, Francisco Branco, Gabriela Trevisan, Lídia Fernandes, Osvaldo Silva, Pedro Perista e Inês Amaro (colaboração), integra a coleção Estudos da Fundação, publicado em abril de 2021 pela FFMS.

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