13 DE FEVEREIRO DE 2023

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onda de calor verificada em Portugal e os incêndios ocorridos causaram na agricultura e população rural

portuguesa.

2 – Defina, após verificação do balanço entre o levantamento dos prejuízos/danos verificados e já ressarcidos

e aqueles face aos quais ainda não se tenha verificado o devido ressarcimento, as prioridades de intervenção

que continuam pendentes no que diz respeito aos apoios ou indemnizações a conceder aos agricultores e

população rural afetada, agilizando o seu pagamento.

3 – Crie e mantenha operável, até para efeitos preventivos, pela previsibilidade de que Portugal venha a viver

os mesmos acontecimentos aqui descritos nos próximos anos, uma linha de apoio extraordinário aos prejuízos

causados pelas ondas de calor que venham a lesar a agricultura e população rural portuguesa.

Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 459/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS DE

MERCADORIAS E DE PASSAGEIROS SEJA CONSIDERADA DE DESGASTE RÁPIDO

Exposição de motivos

A profissão de motorista de pesados possui requisitos muito específicos, tais como formação contínua e

habilitações próprias tendo em conta que, para além da responsabilidade da condução em si, acresce a

responsabilidade que vai desde o transporte de pessoas, maquinaria, atrelados, acoplados ou até mesmo cargas

inflamáveis e perigosas, assim como compete realizar a verificação do veículo e manutenção do mesmo de

acordo com as marcas, face a responder a possíveis avarias na estrada.

Assim sendo, temos vários requisitos imprescindíveis ao ingresso nesta profissão, entre todos conta salientar

o certificado de aptidão para motorista de pesados, carta de qualificação para motorista de pesados, formação

contínua, avaliação física, mental, e psicológica, ambos atestados e comprovados por relatório médico.

A responsabilidade da condução é contínua e rigorosa, obrigando o motorista a estar em constante alerta

face a perigos ou situações de emergência possíveis de acontecer e requer grandes sacrifícios físicos sempre

que se procede a cargas e descargas de mercadoria, esperas longas, pernoitar em locais de berma de estrada

desconhecidos, diferentes condições climatéricas, solidão e separação da família durante longos períodos de

tempo assim como a precária higiene, conforto e descanso do motorista.

A quantidade de horas e a irregularidade de horários derivado de turnos tem também influência no regime

alimentar, pois é difícil organizar um plano alimentar saudável, podendo desencadear doenças associadas a

todo este desequilíbrio e stress.

Deste modo, estão associados à profissão de motorista de veículos pesados de mercadoria e de passageiros

a pressão, stress, desgaste emocional, físico, e por último as condições de trabalho, tornando-se desta forma

numa profissão de desgaste rápido.

Em 22 de junho de 2022, deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º 31/XV/1.ª1, da iniciativa do

Grupo Cimeira de Motoristas, representado por Rogério Alexandre Fernandes Nunes, intitulada: «Profissão de

desgaste rápido para todos os motoristas de veículos pesados» e que vem requerer «um regime especial para

os motoristas de veículos pesados, que resulte na redução de um ano na idade legal de reforma por cada cinco

anos de descontos para a segurança social como motorista de veículos pesados…».

1 Detalhe de Petição (parlamento.pt)