15 DE FEVEREIRO DE 2023

35

iniciativas de sensibilização, prevenção e combate à violência no namoro, como, por exemplo, a iniciativa

conjunta do Governo e do Movimento #NãoéNormal, lançada em 2020, #NamorarNãoÉSerDon@ visando

«educar e capacitar jovens para melhor identificarem e rejeitarem comportamentos de violência em relações

de namoro, incluindo violência física, sexual, psicológica, e nas redes sociais»4.

Não obstante a relevância do assunto e a iniciativas descritas, o País está, atualmente, sem planos

nacionais de ação desde o final de 2021, o que quebra ciclos de estratégias e implementação de políticas

públicas específicas, com consequências devastadoras para a implementação da Estratégia Nacional para a

Igualdade e Não Discriminação 2018-2030, para o trabalho da sociedade civil no terreno e para a

sistematização de procedimentos e práticas interministeriais e de organismos públicos.

Aliás, o estudo acima referido revela também que comportamentos considerados como violentos são

largamente normalizados por rapazes. Por exemplo, 41,3 % dos rapazes inquiridos não reconhece a violência

psicológica, nomeadamente o «insultar durante uma discussão/zanga», como sendo um comportamento

violento, e 41,6 % legitima a violência sexual.

Mais, 65,2 % dos jovens inquiridos reconhece ter experienciado pelo menos um dos indicadores de

vitimação nas suas relações de namoro. Quantos destes jovens continuarão em relações tóxicas, com efeitos

na sua saúde mental e colocando em risco a sua liberdade, integridade física e, no limite, a vida?

Este retrato de normalização e desconhecimento da violência tem de nos impelir a atuar para erradicar este

tipo de comportamentos e quebrar ciclos de violência na intimidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Livre propõe à

Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao Governo

que:

1 – Elabore e aprove, com urgência, os novos planos nacionais de ação: plano de ação para a igualdade

entre mulheres e homens; plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a

violência doméstica; plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade

e expressão de género, e características sexuais; plano de ação para a prevenção e o combate ao tráfico de

seres humanos; e, plano nacional de ação para a implementação da resolução do Conselho de Segurança das

Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre mulheres, paz e segurança;

2 – Promova mais estudos quantitativos e qualitativos sobre o fenómeno da violência no namoro;

3 – Destine recursos financeiros e humanos para o desenvolvimento e implementação de estratégias de

prevenção primária da violência de género, com especial enfoque na intervenção em contexto escolar;

4 – Reveja a Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual

em meio escolar, contribuindo para uma atualização de conteúdos, indicadores e metas que permita a sua

aplicação holística, sistemática e continuada e respondendo às sugestões de melhoria do relatório –

Acompanhamento e Avaliação da Implementação da Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto.

Assembleia da República, 15 de fevereiro de 2023.

O Deputado do L, Rui Tavares.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 475/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA NO CENTRO DE

SAÚDE DA MARINHA GRANDE

A Marinha Grande é um concelho do distrito de Leiria cuja população, conforme indicam os dados do INE

4 Https://www.cig.gov.pt/area-portal-da-violencia/violencia-contra-as-mulheres-e-violencia-domestica/campanhas/campanha-namorarnaoes erdon/.