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II SÉRIE-A — NÚMERO 167

16

Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2023.

Os Deputados da IL: Carla Castro — João Cotrim Figueiredo — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto

— Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

———

PROJETO DE LEI N.º 576/XV/1.ª

ESTABELECE REGRAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS E TURMAS DOS

ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DE ENSINO E DE FORMAÇÃO E PARA O

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE

ENSINO

Exposição de motivos

Juntamente com o tempo total de instrução dos alunos, o tempo médio de trabalho e a divisão do tempo do

pessoal docente entre o ensino e outras funções, o tamanho dos grupos e das turmas e a proporção aluno-

educador/professor estão entre os indicadores da importância da educação num país. Aliás, a distribuição de

alunos por grupos e turmas tem também relevância para a definição dos gastos com a educação.

Em geral, grupos e turmas de alunos mais reduzidas são percecionadas como permitindo aos educadores e

professores ter maior concentração e foco nas necessidades de cada criança e jovem e potenciando um maior

aproveitamento do tempo de aprendizagem, já que existirão menos interrupções. Aliás, quanto mais novas são

as crianças, mais tempo de interação com os educadores e professores precisam para acederem a uma

educação de qualidade. Apesar da pouca investigação feita sobre os efeitos dos tamanhos das turmas nos

processos individuais de aprendizagem, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico

refere1 que há evidências de que turmas menores podem ter uma influência e impacto positivo em alunos mais

vulneráveis e indica que existe uma associação positiva entre turmas menores e uma maior satisfação do

pessoal docente.

Apesar dos esforços de redução do tamanho de grupos e turmas iniciados em anteriores legislaturas,

continuamos a ter uma organização de turmas baseada em mínimos e máximos e não nas características das

crianças e jovens e nos objetivos de aprendizagem definidos. Esta narrativa coloca graves entraves à

capacidade de resposta e qualidade do ensino em Portugal e atropela crianças e jovens que necessitam de um

apoio mais individualizado que promova a sua integração e incentive a sua aprendizagem.

Neste sentido, o relatório do Conselho Nacional de Educação Estado da Educação 20212 apresenta como

proposta de renovação do sistema educativo nacional, passar da «rigidez da distribuição dos estudantes por

turmas e da organização dos horários, para uma organização dos espaços de aprendizagem mais fluída, em

que os grupos de estudantes se formam consoante os objetivos de aprendizagem e as atividades que os

suportam». Este é também o caminho defendido pelo Livre para uma escola centrada em cada criança e jovem,

baseada em comunidades de aprendizagem, onde o currículo é focado em cada aluno. Como passo intermédio

nesse caminho, o Livre propõe a existência imediata de turmas menores, que permita um trabalho de maior

proximidade a cada criança e jovem.

Esta redução do número de alunos por turma é uma exigência antiga e que se torna ainda mais urgente após

dois anos de pandemia, anos estes que vieram trazer novos desafios à escola, como a necessidade de

recuperação das aprendizagens ou a necessidade de resposta a uma maior agitação e maior dificuldade de

socialização por parte das crianças, relatada por vários professores e especialistas3.

Pretende-se uma escola promotora de um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todos

1 https://gpseducation.oecd.org/revieweducationpolicies/#!node=41720&filter=all 2 https://www.cnedu.pt/content/EE2021/EE2021-Web_site.pdf 3 Pandemia: crianças mais agitadas e menos tolerantes (dn.pt)

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