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16 DE FEVEREIRO DE 2023

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Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento

da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de

resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo, com carácter de urgência, que:

1 – Reveja as condições de implementação das provas digitais generalizadas para os alunos do 9.º ano,

conforme anunciado;

2 – Partilhe atempadamente um modelo de provas digitais com toda a comunidade escolar;

3 – Garanta que não haverá alunos prejudicados com a mudança das provas em papel para o digital;

4 – Garanta às escolas as condições de acompanhamento de problemas técnico-operacionais durante as

provas, e assegure as infraestruturas adequadas.

Palácio de São Bento, 14 de fevereiro de 2023.

Os Deputados da IL: Carla Castro — João Cotrim Figueiredo — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto

— Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 495/XV/1.ª

PELO REFORÇO, MONITORIZAÇÃO E PROLONGAMENTO DO PLANO 21|23 ESCOLAS+ E

DIAGNÓSTICO DAS PERDAS DAS APRENDIZAGENS

O Plano 21|23 Escolas+ foi desenhado com o intuito de garantir que nenhum aluno fique para trás devido às

interrupções letivas durante a pandemia COVID-19. O plano apresenta um conjunto de medidas que se

alicerçam nas políticas educativas através de estratégias diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar

e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação.

Acontece que os impactos da pandemia foram muito severos; Portugal teve as escolas fechadas mais tempo

do que muitos países da UE e a aplicação das medidas de recuperação de aprendizagens através do Plano

21|23 Escolas+ foi apenas aprovado em julho de 2021. Isto significa que as medidas e recursos começaram

apenas a ser aplicados um ano e sete meses depois do início da pandemia, um atraso que prejudicou a

recuperação das aprendizagens e progressão dos alunos.

O retrato que temos hoje da escola pública é dúbio, porque faltam dados quantitativos para avaliar a situação

das nossas escolas, nomeadamente, sobre que aprendizagens estão em défice relativamente às gerações pré-

pandemia e em que escolas, grupos socioeconómicos e em que turmas esse défice é mais acentuado. Note-se

que existem dados a nível de escolas e taxas de implementação das medidas, mas não há números concretos

de quantas crianças e jovens foram abrangidos.

A evidência internacional através de estudos do Banco Mundial e de artigos de jornais como o Nature Human

Behaviour4, que publica artigos com base científica, indicam que «os alunos perderam cerca de 35 % de

aprendizagem de um ano escolar normal quando o ensino presencial foi interrompido durante a crise de saúde

pública» e que os «os défices de aprendizagem persistirão ao longo do tempo».

Ainda segundo o artigo supramencionado «as crianças ainda não recuperaram a aprendizagem que

perderam no início da pandemia». Além disso, «a desigualdade na educação entre crianças de diferentes

4 *Betthäuser, B.A., Bach-Mortensen, A.M. & Engzell, P. − A systematic review and meta-analysis of the evidence on learning during the COVID-19 pandemic. Nature Human Behaviour (2023). https://doi.org/10.1038/s41562-022-01506-4

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