3 DE MARÇO DE 2023

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instauração da República; atravessou duas Guerras Mundiais, uma Guerra Colonial, três revoluções nacionais (Instauração da República, revolução Sidonista e instalação do Estado Novo e Revolução Democrática de Abril), todas e cada uma delas contadas e lidas por várias gerações de jornalistas e leitores.

O facto de parte deste arquivo, as Edições do JN, já poder ser consultado no Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner, em Gaia, naquela que será a maior hemeroteca do País fora de Lisboa, não impede que o restante acervo arquivístico, bem mais vasto do que o arquivo das edições do JN, seja objeto de «justificada preocupação por perigo de dispersão e desagregação», como foi assinalado num recente manifesto do Conselho de Redação do JN, correndo o risco de se perder no movimento oposto ao que deve ser obtido, que é o de abrir o acesso ao cidadão e ao estudo académico, científico, jornalístico e político, acesso que resgata todo o valor deste arquivo trazendo-o para onde faz uma incomensurável falta: o presente.

Assim, sete meses após a classificação do arquivo do Diário de Notícias como de interesse nacional, parece-nos importante que se faça uma avaliação da outra metade da história contemporânea do País e se avalie a possibilidade de inscrever nessa memória a mundividência vivida, escrita e lida a partir do Norte do País, colocando ambas num inestimável e insubstituível serviço ao País e a todos os nossos concidadãos que, hoje e amanhã, são tributários da memória para melhor construir o nosso futuro.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para avaliação da possível classificação do arquivo do Jornal de Notícias, atendendo à sua extensão editorial, administrativa, redatorial, gráfica, fotográfica e documental.

Palácio de São Bento, 3 de março de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Carla Sousa — Rosário Gambôa — Pedro Delgado Alves — Francisco Dinis — Maria João Castro — António Pedro Faria — Paulo Araújo Correia — Sara Velez — Pompeu Martins — Rui Lage — Bruno Aragão — Carlos Brás — Diogo Leão — Cristina Mendes da Silva — Eduardo Oliveira — Joana Lima — Patrícia Faro — Paula Reis — Paulo Marques — Ricardo Lima.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 523/XV/1.ªRECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À MELHORIA DO

ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR CAMINHOS DO CÉRTOMA,

NO CONCELHO DA MEALHADA

A rede de cuidados de saúde primários em Portugal desempenha um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à comunidade, assegurando acessibilidade e proximidade na resposta às necessidades de saúde ao longo da vida dos cidadãos.

O modelo das unidades de saúde familiar trouxe autonomia funcional e técnica à gestão dos cuidados de saúde primários, contratualizando objetivos de acessibilidade, adequação, efetividade, eficiência e qualidade, garantindo uma carteira básica de serviços aos cidadãos.

O Partido Socialista tem, no centro da sua ação política, a melhoria contínua dos cuidados de saúde em Portugal. Foi assim na pandemia por COVID-19, onde pudemos contar com um Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com profissionais de saúde a servir incondicionalmente os portugueses. Agora, é tempo de concentrarmos esforços no reforço do sistema e na contínua valorização dos profissionais que lhe dão vida. Nos últimos sete anos, o orçamento do SNS cresceu 56 %, e a dotação inicial para 2023 é de mais 4523 milhões de euros em relação à de 2015. O crescimento da despesa com os profissionais de saúde no Orçamento do Estado