16 DE MARÇO DE 2023

37

pretende chegar a todos os setores da população e não apenas às escolas, agentes económicos, educadores

e técnicos da administração central, regional e local. Salientou que o Ministério da Educação tem incentivado o

desenvolvimento de projetos de educação ambiental nas escolas, alguns sendo de iniciativa das próprias

escolas, criando parcerias com a comunidade onde se inserem. Referiu ainda que, para além destas iniciativas,

há um conjunto de plataformas de trabalho multissetorial que concretizam o preconizado pelas iniciativas

parlamentares em apreço, nomeadamente o Grupo de Trabalho e Educação Ambiental para a Sustentabilidade,

que tem por missão o acompanhamento e a concretização das ações previstas no protocolo de cooperação

estabelecido entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Mencionou que

existem projetos com outras entidades que, de forma complementar, contribuem para o aprofundamento da

temática do desenvolvimento sustentável nas escolas: o Projeto Ega – Oceano – Educar para uma Geração

Azul, a Missão 360, A Maior Lição do Mundo, os Jovens Repórteres para o Ambiente e o Programa Eco-Escolas.

Finalizou referindo que, relativamente à Estratégia Nacional de Educação Ambiental, o Partido Socialista

também entende que deve existir uma prorrogação até 2030, reforçando instrumentos, devendo a sua renovação

derivar de uma consulta pública participada, não devendo a mesma circunscrever-se ao espaço escolar, mas

ter uma abrangência universal, em termos de consciencialização de toda a sociedade para a importância do

desenvolvimento sustentável e da defesa do meio ambiente.

6. A Deputada Cláudia André (PSD), a terminar, referiu que todos reconheciam o trabalho meritório das

escolas e dos professores e também reconheciam que a estratégia da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

não se resumia apenas às escolas. O que o PSD entende é que se deve ser mais ambicioso e chegar a todas

as escolas de uma forma coordenada e direcionada. Mencionou que deve haver um reforço em todas as escolas,

já que, neste momento, algumas não têm meios nem recursos humanos, e, em alguns casos, nem recursos

materiais, para conseguir concretizar, de uma forma coordenada, todas as outras iniciativas que são propostas.

Terminou, salientando que a recomendação do PSD é a de que, além da revisão desta estratégia nacional, ela

seja alargada e reforçada, sobretudo nas escolas, porque os jovens, os alunos, os estudantes e as crianças são

o melhor meio para chegar às suas famílias e para sensibilizar, de uma forma geral, a população portuguesa.

7. A gravação da discussão está disponível nos projetos de resolução.

Palácio de São Bento, em 14 de março de 2023.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 553/XV/1.ª

INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

«Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,

intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e

efetiva na sociedade», lê-se na Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da

Organização das Nações Unidas.

A deficiência intelectual caracteriza-se por limitações no funcionamento intelectual e no comportamento,

manifestando-se, em regra, antes dos 18 anos de idade. Os seus portadores apresentam um nível cognitivo e

comportamental abaixo do esperado para a sua idade, limitações nas habilidades cognitivas, e dificuldade de

manter relações sociais ou realizar atividades quotidianas.

Nos dias de hoje, as pessoas com deficiência intelectual ainda constituem uma minoria muitas vezes ignorada

e esquecida, o que não pode ser tolerável. Aliás, não havendo medicação que melhore a capacidade de

raciocínio, o processo formativo não pode ser descurado, até porque os portadores da doença mantêm a

capacidade de aprendizagem, bastando que se baixe o nível, em função do atraso mental manifestado, por

exemplo, em jovens com 18 anos de idade e uma idade mental de 12 anos.