O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 22 de março de 2023 II Série-A — Número 189

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 224, 415, 485, 599, 608, 616, 622, 623, 626 a 629, 649, 658, 682 e 683/XV/1.ª): N.º 224/XV/1.ª (Flexibiliza o regime jurídico das parcerias público-privadas na área da saúde): — Parecer da Comissão de Saúde. N.º 415/XV/1.ª (Aprova um regime excecional de endividamento municipal aplicável às despesas destinadas a fazer face aos prejuízos causados pelas situações de cheia ocorridas em dezembro de 2022): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. N.º 485/XV/1.ª (Colocar no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 599/XV/1.ª (Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.º 608/XV/1.ª (Altera a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, revogando o regime processual excecional e transitório justificado pela pandemia): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 616/XV/1.ª (Altera o Código do Trabalho, aumenta a informação disponível aos trabalhadores por conta de outrem nos recibos de vencimento): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 622/XV/1.ª (Estabelece um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas devido à crise económica e social causada pela inflação): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 623/XV/1.ª (Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência.

Páginas Relacionadas
Página 0061:
22 DE MARÇO DE 2023 61 Portugal fosse um dos países mais seguros do mundo e que, por
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 189 62 consubstanciando uma mais-valia para os obje
Pág.Página 62
Página 0063:
22 DE MARÇO DE 2023 63 resistência que alguns países europeus demonstraram em não con
Pág.Página 63