22 DE MARÇO DE 2023

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Portugal fosse um dos países mais seguros do mundo e que, por estas questões estarem contempladas na

Estratégia Integrada de Segurança Urbana, o Grupo Parlamentar do PS não podia acompanhar as

recomendações constantes do presente projeto de resolução.

A Sr.ª Deputada Paula Cardoso (PSD) começou por afirmar que as recomendações apresentadas pelo

proponente no projeto de resolução em análise eram bem-vindas e referiu que todos os alertas feitos acerca da

insegurança nos espaços de diversão noturna são sempre pertinentes. Lembrando a apresentação da Estratégia

Integrada de Segurança Urbana, manifestou as suas dúvidas e receios acerca da eficácia de algumas das

medidas aí propostas e reforçou a necessidade de urgência na sua implementação, pelo que referiu acompanhar

as recomendações do proponente, notando que algumas das matérias aí referidas eram da competência das

autoridades municipais.

No final do debate, o proponente agradeceu as posições manifestadas pelos demais Deputados

intervenientes, embora não pudesse concordar com os argumentos avançados pelo Grupo Parlamentar do PS

que sustentavam o não acompanhamento do presente projeto de resolução, voltando a frisar a importância

destas recomendações como solução para o problema da insegurança nos espaços de diversão noturna.

Palácio de São Bento, 22 de março de 2023.

O Presidente da Comissão, Fenando Negrão.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 560/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE UMA POSIÇÃO FAVORÁVEL À ENERGIA NUCLEAR E

APOIE NOVOS PROJETOS NESTA ÁREA

Exposição de motivos

O cenário de instabilidade geopolítica e geoestratégica sentido no bloco europeu, devido à invasão da

Ucrânia, reforçou a centralidade da neutralidade carbónica e da agenda de transição energética no discurso e

ação das instituições europeias. Dia após dia, vemos as nações europeias serem instadas a garantir a sua

soberania energética, por forma a assegurar a independência face à Rússia, que constituía um dos principais

fornecedores de gás e petróleo de grande parte dos países europeus.

A União Europeia adotou como principais objetivos a poupança de energia, a produção de energia limpa e a

diversificação do aprovisionamento energético, como forma de mitigação de preços e transição energética.

Contudo, se há fonte de produção energética segura, limpa e eficiente — por oposição ao que muitas vezes

é erroneamente propalado — é, justamente, a energia nuclear.

A energia nuclear é uma alternativa de baixas emissões de carbono, quando comparada com os combustíveis

fósseis, e constitui uma componente essencial do cabaz energético de 13 dos 27 Estados-Membros,

representando quase 26 % da energia elétrica produzida na UE.

Embora sejam os Estados-Membros que optem por incluir ou não a energia nuclear no seu cabaz energético,

a legislação da UE tem por objetivo melhorar as normas de segurança das centrais nucleares, assegurando que

os resíduos nucleares são manipulados e eliminados de forma segura.

Segundo Eduardo Alves, investigador do Campus Tecnológico e Nuclear: «o medo que as pessoas têm da

energia nuclear deve-se ao desconhecimento. O grande mal é que desde o início da produção de energia elétrica

em reatores nucleares não houve preocupação de informar as pessoas. Era mais simples e barato queimar

petróleo e carvão e agora sofremos as grandes consequências disso. Criámos toda a economia mundial à volta

de combustíveis fósseis».1

Esta solução energética é aquela que tem menor impacto em termos de exploração de recursos naturais,

1 «Energia nuclear é essencial para sair de mundo asfixiado pelo CO2» (industriaeambiente.pt)