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22 DE MARÇO DE 2023

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precipitar uma guerra sangrenta. Como resultado da invasão do Iraque pelos EUA, e alguns dos seus aliados,

mais de 250 mil civis iraquianos foram mortos na guerra do Iraque.

Os recursos naturais do Iraque, em especial o petróleo, foram saqueados, e o sectarismo entre os vários

grupos aumentou, em particular entre organizações xiitas e sunitas. Embora as eleições de 2005 tenham dado

poder à aliança iraquiana xiita e Nouri Al-Maliki tenha sido nomeado Primeiro-Ministro, o Iraque acabaria por

enfrentar uma elevada onda de instabilidade e violações de direitos humanos.

Em setembro de 2004, o então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, considerou a invasão do

Iraque como tendo sido ilegal à luz do direito internacional e constituiu uma violação da Carta das Nações

Unidas. A invasão ilegal do Iraque provou, perante o mundo, que o recurso à guerra apenas conduz a ainda

mais violência e brutalidade. Até à retirada das tropas americanas, no ano de 2011, o Iraque já se tinha tornado

o palco não só de uma guerra civil, mas de uma grande guerra por procuração entre potências regionais, onde

estiveram envolvidas várias organizações e milícias jihadistas sunitas, responsáveis por atentados à bomba

contra a população xiita, sequestros e decapitação de estrangeiros.

Do caos dessa guerra irrompeu o autoproclamado Estado Islâmico no Iraque e Levante, também conhecido

pela sigla ISIS, que viria a aterrorizar as populações locais e várias partes do mundo com os seus atos brutais

terroristas. Segundo os investigadores das Nações Unidas, as violações dos direitos humanos cometidas pelo

Estado Islâmico indicam ter ocorrido genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. De acordo com dados

recentes, mais de 1 milhão de iraquianos foram forçados a abandonar as suas comunidades e mais de 4 milhões

necessitam de assistência humanitária.

Vinte anos depois, as consequências trágicas da invasão do Iraque estão à vista. A população jovem está

em grande parte desempregada e não vê perspetivas positivas para o futuro, muitas das milícias ainda estão

ativas no terreno e o regime democrático é instável e precário.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Livre propõe que a

Assembleia da República resolva:

1. Condenar veementemente a invasão militar liderada pelos Estados Unidos da América há vinte anos no

Iraque, ilegal à luz do direito internacional, assim como o papel ativo que Portugal assumiu nessa guerra;

2. Expressar a sua solidariedade a todas as vítimas da guerra do Iraque e a todos os refugiados e migrantes

iraquianos, que ainda hoje continuam impossibilitados de regressar ao seu país, por medo de violência e

perseguição;

3. Deplorar a impunidade dos crimes de guerra cometidos em solo iraquiano bem como posicionar-se a favor

da sua investigação completa;

4. Posicionar-se favoravelmente a todas as medidas com vista a auxiliar refugiados iraquianos que ainda se

encontram deslocados por via da invasão militar ilegal perpetrada contra o Iraque e contra o povo iraquiano.

Assembleia da República, 22 de março de 2023.

O Deputado do L, Rui Tavares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 564/XV/1.ª

AGENDA DE AÇÃO PARA A ÁGUA EM PORTUGAL

O Dia Mundial da Água celebra-se a 22 de março e, em 2023, as Nações Unidas definiram como tema:

«Acelerar a mudança para resolver a crise de água e saneamento».

Nesta ocasião, realiza-se também uma grande conferência internacional sobre a água em Nova Iorque,1

procurando encontrar compromissos políticos em torno da criação de uma agenda de ação a nível global. Neste

âmbito, serão integrados compromissos voluntários relacionados com a água por parte de agentes

1 https://www.worldwaterday.org/

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